Anadep vai ao STF contra cortes feitos na LOA pelo governador

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) vai mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar os cortes feitos pelo governador Ricardo Coutinho no duodécimo da Defensoria Pública da Paraíba. Em 2013, a Anadep ganhou uma ação no STF contra o governo da Paraíba pelos mesmos motivos. “Além da violação ao que prevê a Constituição Federal, o governo da Paraíba, infelizmente, está descumprindo uma determinação do Supremo, porque já houve um precedente com relação especificamente ao caso da Paraíba e o governo desconsidera solenemente esse precedente”, afirmou a presidente da entidade, Patrícia Kettermann.

Segundo ela, a Associação dos Defensores Públicos da Paraíba vai dar autorização para que a ação seja proposta no STF. “A Associação Nacional está à inteira disposição da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba para ingressar com a medida judicial que for necessária para restabelecer essa lamentável violação aos direitos constitucionais, que mais uma vez se verifica no Estado da Paraíba. Assim que a Associação estadual der o aval ou demonstrar que é o momento da associação nacional atuar, nós atuaremos perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Ela disse que já houve uma provocação por parte da associação local e a Anadep só está aguardando o momento propício para ingressar com a ação. “Nós não podemos admitir e não admitimos qualquer violação às prerrogativas da instituição previstas na Constituição Federal. Nós estamos aguardando o momento político propício que vai ser determinado pela associação local. Essa provocação já foi feita e existe autorização. Só estamos aguardando o momento propício para que essa ação se concretize”, reforçou.

O Conselho Superior da Defensoria, órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária, realizou ontem uma reunião para discutir o impasse envolvendo o duodécimo da instituição. De acordo com o defensor público geral, Vanildo Brito, ficou decidido que se tentará manter contato com o governo para resolver o impasse. “A gente ainda vai tentar conversar com a área econômica do governo para ver se resolve esse impasse”.

Indagado se haveria um plano B, ele disse que por enquanto não.

Corte de R$ 33 mi

A proposta aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria prevê para 2015 um orçamento da ordem de R$ 90 milhões. No entanto, o governador Ricardo Coutinho reduziu esse montante para R$ 57 milhões, um corte de R$ 33 milhões. No ano passado, ele também reduziu o orçamento da Defensoria, que era de R$ 71 milhões e caiu para R$ 55 milhões. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) teve então de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando os cortes. O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, determinou a recomposição dos valores.