POLÍTICA
Andaime: Operação completa um ano com números impressionantes
Investigação desvendou esquema de fraude em licitação no Sertão da Paraíba.
Publicado em 20/06/2016 às 15:15
Na semana em que a Operação Andaime completa um ano de deflagração, o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Polícia Federal e a CGU lançam um balanço da operação, que desarticulou quadrilha especializada em fraudar licitações no Alto Sertão paraibano. As três fases da Operação já somam 19 prisões preventivas, 11 conduções coercitivas e 51 mandados de busca e apreensão.
A Operação Andaime foi deflagrada no dia 26 de junho do ano passado, que contou com as participações de cerca de 80 policiais federais, dez auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi realizada inicialmente nas sedes das prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios, em quatro estabelecimentos comerciais de Cajazeiras e nas residências de 11 pessoas físicas nos municípios de Cajazeiras, Uiraúna e Joca Claudino, dentre as quais empresários e engenheiros responsáveis por obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais.
Segundo o procurador da República em Sousa, Tiago Misael de Jesus Martins, todas as dezenas de investigações ainda em curso estão sendo instruídas dentro do prazo, sob prioridade máxima, por tratarem de fatos contemporâneos. Ele considera o balanço positivo e reflexo da presteza e profissionalismo com que todos os órgãos da força-tarefa têm desempenhado suas funções institucionais.
Para o promotor do Gaeco, Octávio Paulo Neto, a Andaime tem gerado uma série de resultados expressivos, principalmente porque veio combater a corrupção na região mais pobre do estado. Além disso, segundo Paulo, gerou um conhecimento acerca de metodologias de fraudes, “o qual nos permitirá ser mais eficientes na detecção de algumas condutas criminosas”.
Procedimentos instaurados - Até o momento, 79 investigações/procedimentos foram instaurados, sendo 72 pelo MPF e sete pelo MPPB. Parte desses procedimentos já deram origem a medidas judiciais, entre elas, sete ações penais, 19 ações cautelares, oito acordos de colaboração premiada, três ações de improbidade, duas ações de corrupção empresarial, três ações de indisponibilidades de bens, além de conduções coercitivas, buscas e apreensões, afastamentos de agentes públicos, quebras de sigilo bancário e fiscal, sequestros especiais de bens, entre outras.
Além dessa atuação, outras sete recomendações para paralisação das obras envolvidas foram expedidas pelo Ministério Público Federal em Sousa.
Réus - Já são 67 réus denunciados pelos dois Ministérios Públicos, entre gestores e ex-gestores municipais, a exemplo dos ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita; e de Bernardino Batista, José Edomarques Gomes; da prefeita de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias, e o marido dela; além de servidores públicos; empresários, como Mário Messias Filho (vulgo “Marinho”), Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas; e engenheiros de obras, como Wendell Alves Dantas, Márcio Braga de Oliveira e Jorge Luiz Lopes dos Santos.
Colaboradores - Francisco Justino do Nascimento, considerado “o operacionalizador supramunicipal do esquema”, responsável por “vender os serviços ilícitos de suas empresas 'fantasmas' aos núcleos municipais”, fez acordo de colaboração premiada e está em liberdade condicional. Além de Justino, já foram celebrados outros sete acordos de colaboração premiada, totalizando oito, todos homologados pelas Justiças federal e estadual.
Preso - Atualmente, continua preso preventivamente, acusado de agir para impedir e embaraçar a investigação em curso sobre organização criminosa, o empresário Mário Messias Filho “Marinho”, proprietário da empresa Limcol - do ramo de comércio de veículos, situada em Cajazeiras - e candidato a prefeito de Cajazeiras, em 2008.
Desvio – Dos mais de R$ 18 milhões desviados pela organização criminosa, já foram recuperados R$ 125 mil em dinheiro (em espécie), 23 veículos e 39 imóveis, este último com pedidos de alienação antecipada já feitos pelo Ministério Público.
Penas - O total de penas (máximas) previsto para as cinco denúncias oferecidas pelo MPF/PB e a denúncia oferecida pelo MPPB até então é de mais de 1.900 anos de reclusão - em caso de condenações. Somando as seis denúncias, já são 421 delitos praticados.
Licitações e empresas envolvidas - O numero de licitações fraudulentas envolvidas no âmbito das ações judicais já movidas pelo MPF é 47. Já o número de empresas é nove (Imcon, TEC Nova, Servcon, Vantur, São Bento, Gondim & Rego, Agiliza, Produz e Edifica).
Municípios atingidos - A quantidade de municípios atingidos até o momento é dez, apenas na Procuradoria da República no Município (PRM) de Sousa: Cajazeiras, Monte Horebe, São José de Piranhas, Vieirópolis, Bernardino Batista, Joca Claudino, Uiraúna, Santa Helena, Itatuba e Manaíra – esses dois últimos são da jurisdição de Campina Grande e Patos, respectivamente, mas foram processados perante a Justiça Federal em Sousa por conta da conexão probatória com os demais crimes narrados na mesma denúncia.
Crimes praticados - Entre os crimes praticados, estão: corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato, fraude licitatória, organização criminosa, entre outros.
Atividades suspensas - A pedido do MPF, a Justiça Federal em Sousa deferiu pedido de liminar e suspendeu as atividades das empresas Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP e TEC Nova Construção Civil LTDA. O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, que deferiu a liminar, inclusive determinou que os tribunais de contas do Rio Grande do Norte e Ceará fossem comunicados da decisão, já que as empresas teriam ramificações fraudulentas nesses dois estados.
Fases 1 e 2 - Nas duas primeiras fases da Operação Andaime, a primeira deflagrada em 26 de junho de 2015 e a segunda em 16 de dezembro de 2015, foram cumpridas 12 prisões preventivas, sete temporárias, seis conduções coercitivas e 24 mandados de busca e apreensão.
Terceira fase - No dia 18 de fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) deflagrou a terceira fase da Andaime, passando a compor a força-tarefa da operação. Naquele dia, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna, todas no Alto Sertão da Paraíba. Na ocasião, o Tribunal de Justiça da Paraíba decretou sete prisões preventivas a fim de resguardar a ordem econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, inclusive da prefeita de Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão.
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