Após acordo, votação da LOA é marcada na Assembleia

Após uma reunião com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, nesta terça feira (14), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa definiu um novo calendário para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Segundo o cronograma estabelecido, o projeto deve ser votado no dia 22. Governo e oposição entraram em acordo e ficou decidido que os prazos para apresentação de emendas seria encurtado, ficando aberto até a sexta-feira (17).

A votação deveria ter acontecido na segunda-feira (13), mas a Comissão de Orçamento aprovou um requerimento reabrindo o prazo para apresentação de emendas, o que, de acordo com regimento da Casa, esticaria a tramitação em mais 15 dias.

De acordo com o novo calendário, os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto da LOA 2014 até o meio-dia da sexta-feira. Já a Comissão de Orçamento, por meio do relator da matéria, deputado Caio Roberto (PR), terá até a quarta-feira (22) para apreciar as propostas e concluir o relatório final, que estará apto para ser votado no mesmo dia.

“A ideia é que a comissão analise e logo em seguida o projeto siga para a votação no plenário. Isso foi fruto de um acordo que nós [governo e oposição] fizemos hoje”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB). Ele destacou que o líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), acatou o acordo e também ressaltou a participação do secretário Gustavo Nogueira na reunião.

Nogueira afirmou que viu um “ambiente extremamente favorável”durante a reunião com os deputados. O secretário também disse acreditar que a votação realmente deve passar da próxima semana.

O impasse em torno da votação da LOA teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública. A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo demorou, mas atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA repondo os valores da Defensoria.