Após decisão da Justiça, ALPB confirma suspensão da LOA 2015

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou uma nota, na tarde desta quinta-feira (30), confirmando que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. A medida atende uma decisão liminar, concedida em um mandado de segurança movido pelo Ministério Público contra o Estado. A suspensão deve ser mantida até o governo fazer os ajustes no orçamento dos poderes.

Segundo o procurador-chefe da Assembleia Legislativa, Abelardo Jurema Neto, uma cópia da notificação já foi remetida para o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator da LOA 2015, Raniery Paulino (PMDB) para as providências cabíveis. “ Agora, temos um prazo de 10 dias para discutir e deliberar sobre essa questão, prestando as informações necessárias, uma vez que a ALPB também é parte promovida no assunto", afirmou.

A decisão de suspensão da tramitação foi do juiz Marcos William. O mandado de segurança do Ministério Público foi impetrado no último dia 20. O objetivo é assegurar a integridade das propostas orçamentárias . De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

O governo do Estado não se posicionou após a decisão judicial. No entanto, na semana passada divulgou uma nota afirmando que é impossível cumprir com os valores cobrados pelos poderes e que iria à Justiça para preservar o texto original da LOA 2015.