Após nova 'manobra' votação de MPs fica para o dia 14

Assim como na semana passada, a bancada governista na Assembleia Legislativa fez uma 'manobra' nesta terça-feira (6) e impediu a votação de três Medidas Provisórias que estão tramitando na Casa. No entanto, desta vez a apreciação foi barrada de forma oficial , pois o líder do bloco, Hervázio Bezerra (PSDB) apresentou um requerimento solicitando a obstrução da pauta até próximo dia 14. O pedido do governista foi prontamente atendido pelo presidente Ricardo Marcelo (PSDB).

Hervázio justificou o pedido dizendo que é necessário aguardar a avaliação da Justiça sobre um recurso movido pela mesa diretora da Assembleia contra a decisão que estabeleceu o quórum qualificado para as votações das Mps. Uma liminar da Justiça, determinou que apenas com 24 votos o plenário da Assembleia poderia reverter o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às Medidas Provisórias.

Das três matérias que deveriam ser analisadas, duas tiveram parecer contrário CCJ e a outra foi modificada no âmbito da mesma comissão. A MP 183 que institui a Secretaria de Estado da Fazenda, da fusão das pastas da Receita e das Finança, e a MP 184, que define o percentual de cargos de provimento em comissão na administração direta do Poder Executivo estadual, foram vetadas na comissão. Já a MP 185 que define o reajuste dos servidores estaduais e institui uma data-base para isso passou com uma emenda que modifica o artigo que revogava a Lei do Subsídio do Fisco.

“ A Justiça vai decidir, nós estamos pedindo obstrução até a próxima quarta-feira (14) disse Hervázio Bezerra defendendo o requerimento que apresentou à mesa diretora durante o esforço concentrado.

Em resposta à críticas da oposição que questionaram a ação de Hervázio, o presidente Ricardo Marcelo disse que o regimento da Assembleia permite a 'manobra' feita pelo líder governista e por isso o requerimento foi aceito. “Estou seguindo o regimento e disso eu não abro mão”, disse.

Marcelo também cobrou um posicionamento mais rápido do poder judiciário com relação ao recurso que questiona o número de votos para apreciação das Mps. “Espero que o poder judiciário seja mais célere e resolva essa questão”, completou.

Após acatar o recurso de Hervázio, o presidente queria dar prosseguimento a votação das demais matérias que constavam na ordem do dia, mas as bancadas do PT e do PMDB apresentaram um outro documento solicitando a obstrução de toda a a pauta e o pedido também foi atendido.