Aposentadorias de ex-gestores devem entrar na pauta do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem em João Pessoa que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade contra aposentadorias de ex-governadores. Ele disse que o ministro Ayres Britto ficou de levar para julgamento antes de sua saída do STF. “Os processos estão prontos para julgamento e o presidente do STF deu a sua palavra que bota em pauta antes da sua aposentadoria. Vamos ver se isso é cumprido”, afirmou.

Dentre as ações propostas pela OAB está uma que atinge as aposentadorias dos ex-governadores da Paraíba. Ophir Cavalcante confia que o STF julgará como ilegal os benefícios.

“Eu vejo que há uma tranquilidade muito grande do ponto de vista técnico para as ações serem julgadas procedentes. É inconstitucional sim. A Ordem dos Advogados do Brasil não tem dúvida em relação a isso. Defendeu essa tese e certamente o Supremo vai acolher, até porque já há uma manifestação anterior nesse sentido”, afirmou.

Na Paraíba, a Assembleia Legislativa, por meio de emenda à Constituição estadual aprovada em 2006, instituiu o benefício ao fim do mandato do governador que tiver exercido o cargo em caráter permanente. O subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, é pago com recursos do tesouro estadual e equivale à remuneração do governador em exercício.

Para a OAB, a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de “pensão especial” na tentativa de mascarar a patente inconstitucionalidade. “O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo art. 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta”, argumenta a OAB na ação movida contra o Estado da Paraíba.

A OAB ajuizou ações semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.