Aprovada no Senado MP que desonera folha

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que, entre outros assuntos, concede isenção tributária a diversos produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores, como forma de incentivar o crescimento da economia. Esta é a primeira das medidas provisórias que integram o Plano Brasil Maior e, como foi modificada pelo Congresso, vai agora a sanção presidencial.

O texto original encaminhado ao Congresso pelo Executivo beneficiava com desoneração da folha de pagamento os setores hoteleiro, moveleiro, de autopeças, naval, aéreo, de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Durante análise da matéria pela comissão mista, o benefício foi estendido a empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), fornecedores de pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).

Com a medida, ficam reduzidas as alíquotas de 2,5% para 2%, no caso de empresas de serviço, e de 1,5% para 1%, para as empresas industriais. Setores já citados no texto original da MP contam com a redução desde o dia 1º de agosto. Para os setores incluídos no PLV 18/2012, a mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovada emenda que garante isenção total do IPI e das contribuições PIS e Cofins aos produtos que compõem a cesta básica. (Com informações da Agência Senado)