Aprovado empréstimo de R$ 140 mi na CMCG

Na última sessão ordinária do semestre, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, ontem, 32 projetos de lei, entre eles, duas autorizações à prefeitura para contratar e garantir financiamento de R$ 140 milhões junto à Caixa Econômica Federal com vistas à execução de obras de mobilidade urbana. Os recursos do empréstimo serão descontados pela CEF do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em prazo a ser definido.

Enviado pelo prefeito Romero Rodrigues, o primeiro projeto aprovado autoriza a contratação de até R$ 130 milhões. “Os recursos resultantes do financiamento autorizados por esta lei serão obrigatoriamente aplicados para execução das obras e serviços do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Médias Cidades (Projeto do Anel Viário) a ser implantado no município de Campina Grande”, estabelece a propositura.

O prefeito Romero Rodrigues explicou que a obra viária vai interligar 21 bairros. Ele disse que estava trabalhando no projeto, quando ainda era deputado federal. “Os recursos serão aplicados em intervenções importantes, numa linha de circunferência em toda cidade na parte interna e externa, contemplando 21 bairros. Serão construídas novas avenidas, viadutos e corredores de ônibus com foco na mobilidade urbana. Nessa dimensão, é o maior da história da prefeitura campinense", pontuou Romero. A previsão é de início das obras em 2015.

O aval para a prefeitura conseguir o financiamento foi assegurado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ acatou recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que havia ingressado com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife. Depois de indeferido o pedido no TRF 5, o procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, recorreu ao STF e teve o pedido acatado

PAVIMENTAÇÃO

A segunda propositura aprovada pelos vereadores autorizou a PMCG contrair empréstimo de R$ 10 milhões também junto à Caixa Econômica para pavimentação de 100 ruas em Campina Grande. Ainda do Poder Executivo, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial de R$ 250 mil, fruto de remanejamento de verbas de várias secretarias.

LDO TEM 47 EMENDAS

Câmara também aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 com as 47 emendas apresentadas pelos vereadores Marinaldo Cardoso (PRB), Miguel Rodrigues (PPS), Galego do Leite (PMN) e Cícero Buchada (Pros).

De autoria de Galego do Leite, foram aprovadas 17 emendas, entre elas a que prevê a construção de um cemitério público e uma central de velório no bairro das Malvinas e a conclusão da duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek, fazendo a ligação com a Alça Sudoeste. Já de autoria de Miguel Rodrigues foram aprovadas emendas destinando recursos para pavimentação de ruas e iluminação do canal do Severino Cabral.

“O nosso apelo é para que o prefeito Romero Rodrigues não vete as emendas aprovadas e contemple as propostas na LOA (Lei Orçamentária Anual)”, ressaltou o relator da LDO e presidente da Comissão de Finanças, Marinaldo Cardoso. Com base na LDO, a PMCG vai elaborar o Orçamento de 2015, que será enviado à CMCG até o final de setembro. A projeção para o próximo ano é na ordem de R$ 979 milhões.