Aprovado novo piso do funcionalismo em CG

Os vereadores de Campina Grande aprovaram ontem, por unanimidade, o novo valor do piso salarial para o funcionalismo público municipal, equiparando ao novo salário mínimo nacional. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal. Dos 23 vereadores, apenas quatro não atenderam à convocação da Mesa Diretora e faltaram à sessão que aprovou o novo piso.

Também estava prevista a votação da lei que institui um novo modelo de incentivo fiscal para as empresas de call center, mas a apreciação da matéria foi adiada pela Mesa. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Nelson Gomes Filho, a matéria foi devolvida ao Poder Executivo para a realização de alterações, atendendo ao pedido do Procurador-Geral do município, José Fernandes Mariz.

“Tinha uma falha que vinha no projeto e os advogados das empresas [de call center] compareceram aqui juntamente com o procurador Mariz e nós devolvemos para que eles possam fazer a correção e reenviar posteriormente. Se necessário, convocamos uma extraordinária, se não, ao final do recesso colocaremos em votação na primeira votação”, explicou Nelson.

Se não houver mais nenhuma interrupção no recesso parlamentar, a matéria deve ser votada após 20 de fevereiro.

A primeira versão do projeto de lei enviado pelo prefeito Romero Rodrigues previa o fim da isenção fiscal concedida ao setor de call center com relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Se a medida passar na Câmara, as empresas passarão a pagar alíquota de 2% de ISS, valor abaixo ao praticado normalmente pela prefeitura, que é de 5%. O setor também terá direito a descontos de até 80% no IPTU. Os incentivos valem pelo prazo de 10 anos.

MÍNIMO

Com a regulamentação do novo piso aprovado na Câmara, os servidores que recebem o salário mínimo terão um reajuste de 6,7%, passando a receber R$ 724,00. Para o vereador Nelson, a unanimidade na votação já era esperada. “Se a gente não votasse a favor do salário mínimo, o que iriam dizer a população e os funcionários da prefeitura e da Câmara? Imagina se, mesmo em recesso, a Câmara não comparecer para votar o mínimo. Isso seria impossível”, disse.

FALTOSOS

Mesmo com o apelo da Mesa Diretora, os vereadores Metuzelá Agra (PMDB), Galego do Leite (PMN), Murilo Galdino (PSB) e Napoleão Maracajá (PCdoB) não compareceram à sessão extraordinária para votar o mínimo. Além de vereador, Maracajá é presidente do sindicato dos servidores municipais (Sintab).