Assembleia aprova 214 cargos e regalias no Ministério Público

Os deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba, por unanimidade, cinco projetos encaminhados pelo Ministério Público. Um deles regulariza verbas indenizatórias para os servidores efetivos e comissionados no âmbito do MP. Também foi aprovada a criação de 214 cargos comissionados (sem concurso) para o quadro da instituição. As outras matérias dispõem sobre a modificação de dispositivos da Lei Orgânica do órgão; criação de 16 cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação (TI) e criação da promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de ordem tributária.

Os projetos foram aprovados inicialmente, sem debate, durante sessão ordinária, e ao término da mesma, o secretário da Mesa, deputado Branco Mendes (DEM), alertou que o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que estava em viagem a Brasília, determinou que os projetos do Ministério Público fossem votados em dois turnos. Logo, foi iniciada uma sessão extraordinária imediatamente após a primeira sessão e os projetos passaram novamente, garantindo a aprovação.

Relator do projeto no âmbito da Comissão de Orçamento, o deputado Frei Anastácio (PT) justificou apenas que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e por isso não viu empecilho para aprovação do ponto de vista orçamentário. “Eles criam cargos comissionados de forma legal e não de qualquer jeito. Esse foi o meu voto e estou consciente
do que fiz”, afirmou.

O projeto 958/12 cria nove tipos de verbas indenizatórias para servidores efetivos e comissionados do quadro do Ministério Público. O texto não explica os valores correspondentes a cada uma delas. No entanto, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o MP está adotando o mesmo valor que é pago pelo Judiciário aos seus servidores.

“Estamos colocando o mesmo valor do Judiciário, que é de R$ 900 de auxílio-alimentação e R$ 200 de auxílio-saúde”, destacou, fazendo referência a dois benefícios que serão pagos de forma mensal aos servidores. Os demais ocorrerão mediante solicitação. Ele explicou que os servidores efetivos têm direito a receber os auxílios de alimentação e saúde, e os comissionados, apenas o segundo. Uma resolução do Colégio de Procuradores fixará os critérios, requistos e valores para concessão das indenizatórias. Oswaldo não soube informar o impacto financeiro dos projetos, mas garantiu haver dotação orçamentária. “O impacto é mínimo porque estamos fazendo economia com extinção de cargos de promotor”, disse.