POLÍTICA
Assembleia aprova 214 cargos e regalias no Ministério Público
AL aprovou cinco projetos do Ministério Público Estadual, entre eles a contratação comissionados.
Publicado em 24/05/2012 às 6:30
Os deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba, por unanimidade, cinco projetos encaminhados pelo Ministério Público. Um deles regulariza verbas indenizatórias para os servidores efetivos e comissionados no âmbito do MP. Também foi aprovada a criação de 214 cargos comissionados (sem concurso) para o quadro da instituição. As outras matérias dispõem sobre a modificação de dispositivos da Lei Orgânica do órgão; criação de 16 cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação (TI) e criação da promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de ordem tributária.
Os projetos foram aprovados inicialmente, sem debate, durante sessão ordinária, e ao término da mesma, o secretário da Mesa, deputado Branco Mendes (DEM), alertou que o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que estava em viagem a Brasília, determinou que os projetos do Ministério Público fossem votados em dois turnos. Logo, foi iniciada uma sessão extraordinária imediatamente após a primeira sessão e os projetos passaram novamente, garantindo a aprovação.
Relator do projeto no âmbito da Comissão de Orçamento, o deputado Frei Anastácio (PT) justificou apenas que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e por isso não viu empecilho para aprovação do ponto de vista orçamentário. “Eles criam cargos comissionados de forma legal e não de qualquer jeito. Esse foi o meu voto e estou consciente
do que fiz”, afirmou.
O projeto 958/12 cria nove tipos de verbas indenizatórias para servidores efetivos e comissionados do quadro do Ministério Público. O texto não explica os valores correspondentes a cada uma delas. No entanto, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o MP está adotando o mesmo valor que é pago pelo Judiciário aos seus servidores.
“Estamos colocando o mesmo valor do Judiciário, que é de R$ 900 de auxílio-alimentação e R$ 200 de auxílio-saúde”, destacou, fazendo referência a dois benefícios que serão pagos de forma mensal aos servidores. Os demais ocorrerão mediante solicitação. Ele explicou que os servidores efetivos têm direito a receber os auxílios de alimentação e saúde, e os comissionados, apenas o segundo. Uma resolução do Colégio de Procuradores fixará os critérios, requistos e valores para concessão das indenizatórias. Oswaldo não soube informar o impacto financeiro dos projetos, mas garantiu haver dotação orçamentária. “O impacto é mínimo porque estamos fazendo economia com extinção de cargos de promotor”, disse.
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