Assembleia aprova CPIs e 'congela' investigação contra o Empreender

A base governista na Assembleia Legislativa da Paraíba conseguiu “enterrar” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) para apurar irregularidades no Programa Empreender, do governo do Estado. O ato deferindo a instalação das CPIs dos Pardais, e do Telemarketing, que foi publicado do Diário do Poder Legislativo de ontem, coloca em stand by a investigação proposta pela oposição.

A instalação faz parte de uma estratégia da base governista para impedir o prolongamento das polêmicas em relação à CPI do Empreender na Casa. O regimento prevê que só podem tramitar três comissões ao mesmo tempo. A terceira é a da Telefonia, instalada no mês passado. O secretário legislativo Washington de Aquino explicou que o próximo passo é que os líderes de bancada definam a composição das comissões para elas funcionarem.

O prazo de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis. Só após esse período, a CPI do Empreender poderá voltar a tramitar. “Vamos aguardar a indicação dos membros para fazer a designação do presidente e do relator e começar as atividades. Na próxima semana isso deverá ser concretizado. Se não o fizerem, volta ao presidente a prerrogativa de indicar”, disse.

Com a CPI da Telefonia Móvel a pleno vapor, as propostas dos socialistas Ariano Galdino (Pardais) e Hervázio Bezerra (Telemarketing) tiram da rota a investigação proposta pela oposição. A CPI dos Pardais tem o objetivo de apurar o que o autor da proposta, deputado Adriano Galdino, chama de ‘indústria da multa’ em João Pessoa. Ele defende que vários radares instalados pela Prefeitura de João Pessoa têm o caráter arrecadatório e que não estariam a serviço da conscientização.

A CPI do Telemarketing também é alvo de polêmica na Assembleia. O deputado Dinaldinho havia questionado o período em que o pedido para instalação foi protocolizado pelo líder da oposição, Hervázio Bezerra. Ele alega que a proposta apresentada por ele foi a segunda na ordem e promete recorrer à Justiça para garantir a instalação da investigação.