Assembleia discute falta de medicamentos

O problema na distribuição dos medicamentos de uso contínuo nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) da Paraíba deve ser regularizado até o dia 10 de dezembro. Foi o que garantiu o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, em audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Conforme o secretário, o Cedmex possui um “hall” de 240 itens disponíveis, 24 com estoque reduzido e oito em falta. Ainda segundo o secretário, o desabastecimento, que não seria um problema só do Estado da Paraíba, está acontecendo por problemas tributários, em que as distribuidores acham onerosos os impostos que têm de pagar no Estado.

“Alguns laboratórios e empresas estão alegando inviabilidade de desonerar parte do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) também na Paraíba”, disse o secretário, explicando que o imposto total é de 17%, sendo que 8% fica no Estado de onde os medicamentos saem. Por conta disso, ele afirmou que muitas distribuidoras nem estão mais participando dos pregões eletrônicos, e outras colocam o preço acima do mercado.

O problema maior seria com aqueles laboratórios que possuem exclusividade na venda de determinados medicamentos.

Conforme Waldson, além disso, alguns itens que foram comprados pelo Estado ainda não foram entregues pelos laboratórios, que teriam se comprometido a enviá-los até dezembro. O estoque já começou a ser reforçado, mas ainda de maneira insatisfatória.

Também presente na sessão, a juíza da 5º Vara da Fazenda Pública, Maria de Fátima Ramalho, cobrou mais uma vez providências do Estado. Na última semana, ela expediu parecer dando o prazo até 10 de dezembro para o que o Estado restabelecesse o serviço, que estaria com problemas há meses.

“Recebemos centenas de ações todos os dias nas varas da fazenda pública reivindicando os medicamentos. Sabemos que está havendo uma cartelização por parte das distribuidoras que possuem medicamentos exclusivos. Mas, o Estado tem o dinheiro e precisa solucionar o problema”, disse a magistrada, que pela manhã fiscalizou o Cedmex da capital e constatou a falta dos itens de uso controlado.

Após a inspeção, ela afirmou que a representante de uma das distribuidoras que está com pendências com o Estado garantiu a entrega até dezembro. Caso o acordo não seja cumprido, a juíza disse que pode entrar com um mandado de busca e apreensão para garantir a distribuição. Também estiveram presentes na sessão, o diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), Eurípedes Mendonça, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Odon Bezerra.