Assembleia impõe limite às passagens aéreas dos parlamentares

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu pôr fim à farra das passagens aéreas na Casa. Só no ano passado foram gastos R$ 410 mil com viagens pagas pelo Poder, de acordo com levantamento realizado no Portal da Transparência do órgão. O fato fez com que o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), apresentasse o projeto de Resolução 39/2015, que disciplina a concessão do benefício.

A matéria foi aprovada na sessão ordinária de ontem, por unanimidade. Um levantamento feito nas contas da Casa mostra que de janeiro até agora, a Assembleia Legislativa da Paraíba já teve um gasto de R$127 mil somente com pagamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. A partir da aprovação do projeto, os deputados estaduais vão ter direito à utilização de duas passagens aéreas a cada três meses, não podendo exceder a quantia de oito passagens por ano.

As passagens internacionais serão concedidas pela Mesa Diretora mediante requerimento com exposição dos motivos da viagem. Pelas novas regras, o limite máximo de passagens aéreas concedidas passa a ser de oito (contando ida e volta) para cada um dos 36 deputados estaduais. Além dos parlamentares, o disciplinamento atinge assessores, servidores efetivos e comissionados, além de pessoas autorizadas no projeto que precisem viajar em decorrência da atividade parlamentar ou interesse institucional.

CONTROLE

A prestação de contas da utilização das passagens aéreas deve ser feita à Secretaria de Recursos Humanos até 5 dias após o retorno do beneficiário, inclusive com apresentação de documentação que comprove o embarque. No plenário, a matéria foi relatada pelo deputado Janduhy Carneiro (PTN), que emitiu parecer pela constitucionalidade do projeto. Como projeto de resolução, a proposta não precisa de sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).

De acordo com o deputado Jandhuy Carneiro, a medida é louvável, tendo em vista que disciplina de forma mais rigorosa a concessão das passagens aéreas. “Compactuo com o mesmo entendimento porque são critérios estabelecidos com mais rigor para liberação das passagens e, com isso, a Assembleia passa a ter um controle maior”, avaliou o parlamentar, para quem a medida dará mais credibilidade à Casa.

Os deputados interessados em viajar com as despesas pagas pela Assembleia Legislativa precisam remeter um memorando à Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com informações sobre o trajeto, datas e horários da viagem. Apesar de não ter estipulado uma meta de economia a ser conquistada com a medida, a Mesa Diretoria garante que haverá queda nos gastos com a concessão de benefício.