Assembleia Legislativa alivia pauta de votações

No segundo dia de esforço concentrado na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados aprovaram 32 projetos de lei e 12 requerimentos. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e contou com a presença da maioria dos deputados. A intensificação para a apreciação das matérias foi acordada pelo Colegiado de Líderes, para que os deputados consigam entrar em recesso parlamentar antes do dia 20 de dezembro.

Entre as matérias dos parlamentares que receberam aprovação em plenário, esteve a de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a proibição da exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em hospitais e clínicas. Também do parlamentar, e motivo de debates, foi aprovado o projeto 534/2011, que trata da aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Samu, Corpo de Bombeiros, Ciop e Defesa Civil.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) teve aprovada a matéria que trata do acréscimo de inciso ao artigo 1º da Lei Estadual 9.227/2010 (Lei da Ficha Limpa), ampliando a exigência para dirigentes de organizações sociais (OS). O peemedebista é autor da Lei da Ficha Limpa do Estado, que trata da ocupação de cargos ou funções públicas.

Destaque também para o projeto 663/2011, de autoria do governo do Estado, que autoriza a doação de um imóvel rural do acervo patrimonial do Estado para a Diocese de Patos com a finalidade de instalação de uma Casa de Recuperação e Tratamento para Dependentes Químicos na cidade. A matéria foi aprovada após parecer oral favorável da Comissão de Orçamento proferido pelo deputado Frei Anastácio (PT).

A próxima sessão ordinária para votação de matérias deve ocorrer na próxima terça-feira, 29. A estimativa dos parlamentares da Paraíba é concluir os trabalhos legislativos até o dia 20 de dezembro. Na pauta, temas polêmicos, como a votação da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, que podem travar a pauta.