ALPB aprova reforma da previdência estadual e eleva contribuição para 14%

Com votos contrários dos deputados Delegado Wallber Virgolino (Patriota) e Cida Ramos (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Complementar, que altera o regime de previdência estadual (PBPrev). Agora, pela proposta do Governo do Estado, o percentual de desconto no salário dos servidores passa de 11% para 14%.

Dentre as mudanças, uma que foi citada pelo deputado Ricardo Barbosa (PSB), que atuou como relator do projeto, foi a exclusão do termo ‘militar’ de um artigo da Lei que fala sobre o regime da Previdência Estadual. Isso porque o Congresso Nacional alterou alguns dos dispositivos do Estatuto dos Militares. A medida reforçou o lobby que fez os governadores de vários estados adiarem a vigências das novas regras de aposentadoria para os militares, fazendo efeito na Paraíba.

Na prática, as alterações que atingem os miliares influenciam em questões como inatividade remunerada e pensões para beneficiários, além do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria. Isso fará com que as novas regras passem a valer no dia a dia dos militares apenas em 2022.

Desde dezembro do ano passado, o governador João Azevêdo (Cidadania) tenta aprovar este projeto, utilizando o caminho da ‘urgência-urgentíssima’. A ideia era aprovar ainda em 2019, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu, através de decisão liminar, que a ALPB votasse a reforma naquela oportunidade. A medida foi através de um Mandado de Segurança Coletivo, concedido pelo juiz Onaldo Queiroga ao deputado Raniery Paulino (MDB).

Em fevereiro, após uma série de protestos realizados por servidores do Estado na porta da Assembleia, o projeto passou com facilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um dia de muita discussão por causa de outra pauta: o projeto que criava a Fundação PB Saúde.

Antes da votação,  a deputada Camila Toscano (PSDB) disse que havia feito algumas emendas e que o deputado Taciano Diniz (Avante) afirmou que seriam incluídas dentro do projeto do governo. A parlamentar destacou que uma das propostas, considerada danosa aos servidores, é a de não pagar pensão por morte para as famílias de servidores que estiverem a menos de um ano no serviço público.

"Você não tem como determinar quando uma pessoa vai morrer. Na minha opinião, essa é uma das [propostas] mais danosas apresentadas no projeto. Então, eu preciso ver realmente o que o governo está propondo, ver se estão sendo abraçadas parte das emendas que propomos, mas sei que obviamente nem todas serão, mas preciso ver. Estando dentro do projeto, não tenho razões para não votar", destacou.

Na leitura do relatório, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) destacou que aproximadamente 41 emendas foram rejeitadas. Ele citou que as proposituras foram feitas por Wallber Virgulino, Raniery Paulino (MDB), Bosco Carneiro (Cidadania), Pollyana Dutra (PSB), Jeová Campos (PSB), Taciano Diniz (Avante) e Felipe Leitão (Democratas).

"Contemplamos as emendas das categorias e associações, após discussões e entendimentos. Todas as demandas que chegaram para nós estão contempladas. Sobre as rejeições, entendemos que as mesmas não encontram pertinência constitucional, pois são repetidas e a rejeição é óbvia nestes casos. Penso que não é proveitoso a apresentação de inúmeras emendas que fazem alterações pontuais no projeto. Caso fossem admitidas, assumiríamos transformar um projeto importante e complexo em uma cocha de retalhos, com repercussões imprevisíveis", disse Ricardo Barbosa.

O projeto agora segue para a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).