Assembleia libera estado a remanejar R$ 800 milhões do orçamento para quitar dívidas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) liberou o governador Ricardo Coutinho (PSB) para fazer remanejamentos de até R$ 800 milhões na receita para cobertura de programas e despesas de caráter continuado do estado. O projeto do Executivo para abertura de crédito suplementar foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, nesta sessão desta terça-feira (29).

A matéria foi incluída na pauta de última hora pelo presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), com voto contrário da deputada Camila Toscano (PSDB), que acabou acompanhando os demais deputados pela aprovação da matéria.

Apesar de ao final ter votado favorável ao projeto, o deputado Raniery Paulino (PMDB) questionou a ausência de informações sobre quais dotações devem ser anuladas para o pagamento de despesas ordinárias. "O projeto não especifica qual o dinheiro que deixar de ser investido em virtude de amortização de dívida é isso é constante e não devia acontecer", criticou.

Na justificativa do projeto, Ricardo Coutinho justifica que a receita a ser remanejada destinada para despesas de caráter continuado virá da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias não utilizáveis ou não utilizada em 2017. O governador também reforça que as despesas sã imprescindíveis para o cumprimento de compromisso incontornáveis do governo.