Assembleia limita número de obstruções

Após a série de obstruções de pauta ocorrida na Assembleia Legislativa, no período de votação de três polêmicas Medidas Provisórias, a Mesa Diretora da Casa resolveu disciplinar o uso do recurso. Em ato publicado na terça-feira (17), no Diário do Poder Legislativo, o presidente Ricardo Marcelo (PSDB) define que o limite máximo é de duas obstruções.

Cada uma das obstruções alcança apenas a votação da matéria ou grupo de proposições devidamente identificadas, durante a sessão deliberativa em que for apresentado o pedido. Ou seja uma solicitação de obstrução para determinada matéria, só pode haver um novo pedido para impedir a votação da mesma.

O ato da Mesa Diretora da Assembleia determina também que a obstrução tem que atender alguns requisitos. Ela deve ser apresentado por líderes de partidos ou de blocos e tem que ser feita diretamente à presidência quando do anúncio da Ordem do Dia.

O Ato está subscrito pelos parlamentares Branco Mendes (DEM), primeiro secretário do Poder Legislativo; Arnaldo Monteiro (PSC), segundo secretário da Casa; Hervázio Bezerra (PSDB), líder da bancada do governo; Gervásio Maia(PMDB), líder do PMDB; Guilherme Almeida PSC), líder do PSC/PP; e Anísio Maia(PT), líder do PT/PR.