Assembleia mantém veto contra MP 196 dos professores

Em votação realizada nesta quarta-feira (25) a Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Ricardo Coutinho à Medida Provisória 196/2012, que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional. O veto tinha sido derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por quatro votos a três. Na votação em plenário o veto foi mantido uma vez que não houve quórum suficiente para a sua derrubada.

Segundo o deputado Janduhy Carneiro (PEN), “para derrubar o veto do governador, nós precisaríamos de 19 votos, mas tínhamos apenas 18 em plenário. Dois deputados de oposição faltaram. Então, o Governo tinha apenas dez votos, mas conseguiu o que pretendia”.

O deputado Trocolli Júnior (PMDB) disse que a manutenção do veto traz prejuízos para os professores. "Eles agora estão vendo o compromisso desse governo com a educação", afirmou o parlamentar.

A MP 196/2012, de autoria do próprio Poder Executivo, aprovada na AL com a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PEN), assegura que os professores tenham vencimento inicial da carreira o piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, aplicando-se progressões horizontais entre os Níveis I a VII (5% a cada cinco anos) e na progressão vertical Classes A e E (20%, 25%, 30% e 35% observando a capacitação profissional), assim como determina o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (lei nº 7.419/2003).

No veto, o governador Ricardo Coutinho argumentou que para aplicar o reajuste salarial não poderia haver comprometimento das finanças estaduais e, segundo ele, a emenda de Janduhy fez com que isso acontecesse. “O Poder Legislativo comprometeu sobremaneira as finanças estaduais, vinculando as classes e promovendo um reajuste vultoso, na ordem de R$ 3.753.870,98 e mensalmente R$ 48.800.322,80 anualmente”, afirma o governador no texto do veto.

Além do veto que foi aplicado à MP 196, a Assembleia Legislativa manteve na sessão desta quarta-feira outros 12 vetos dados pelo governador Ricardo Coutinho a projetos de leis dos deputados estaduais.

(atualizada às 13h25)