Assembleia marca audiência sobre demissão de prestadores de serviço

Da Redação

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa, propôs a realização de uma sessão especial para tratar sobre a demissão dos prestadores de serviços do Estado da Paraíba. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (16), às 11h.

O objetivo da parlamentar é solicitar do Governo do Estado esclarecimentos a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público, e quais os critérios estabelecidos para o afastamento dos servidores. “A parlamentar se mostra preocupada com as consequências do afastamento de servidores com diversos anos de trabalho, criando um verdadeiro caos social no Estado”, informou a assessoria de imprensa de Daniella Ribeiro.

Foram convidadas para a discussão a Associação dos Servidores do Norte Nordeste (Asprenne), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de representantes do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado.

A presidente da Asprenne, Thânia Feitosa, entregou aos deputados um dossiê com mais de 80 páginas relatando problemas sobre a demissão dos servidores e posicionamentos que já foram adotados pelo Poder Judiciário com relação ao afastamento de funcionários em outros Estados.

A parlamentar disse que leu minuciosamente o documento encaminhado a sua pessoa e para reforçar ainda mais a sua luta em favor da aprovação da PEC 54/99 no Congresso Nacional. A emenda constitucional prevê a contratação de comissionados, contratados ou terceirizados sem concurso público.