Assembleia tem semana decisiva para votação da LOA e criação do TCM

A semana promete ser decisiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, com dois temas dividindo a atenção dos parlamentares: o primeiro é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016), já que sem votá-la, os deputados não podem entrar de férias. A outra é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, apesar da mobilização inicial, perdeu muitos apoios nos últimos dias na Casa.

Sobre a LOA, o relator da peça, Buba Germano (PSB), disse que está com tudo encaminhado e o texto estará disponível para entrar na pauta da Assembleia Legislativa até quinta-feira. A entrada na pauta vai depender do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que promete para amanhã um esforço concentrado visando limpar a pauta. O prazo para a votação termina no domingo, dia 20.

Em relação ao TCM, a pressão caiu sobre a base governista da Casa. Tudo porque o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou na semana passada que o Executivo só remeterá o projeto à Casa se isso representar a vontade da maioria. A matéria, para ser aprovada, precisa de, no mínimo, 22 votos, exatamente o número de deputados que forma a bancada governista, contudo, não há unanimidade na bancada.

O líder do governo na AL, Hervázio Bezerra (PSB), disse que vai aproveitar a semana para intensificar o trabalho de convencimento dos colegas. Seis deputados ainda estão indecisos sobre a matéria. Após a audiência pública realizada na última quarta-feira, os deputados governistas Nabor Wanderley (PMDB) e Ricardo Barbosa (PSB), que eram tidos como favoráveis à criação do novo tribunal, se manifestaram contrários à criação, ponderando que vão estudar a matéria para só então se manifestar sobre o assunto. Já o petista Anísio Maia, que havia feito duras críticas ao TCM, também decidiu entrar na cota dos indecisos.

Os deputados de oposição contrários à PEC se dizem vigilantes em relação aos movimentos da base governista. Tovar Correia Lima (PSDB) acredita que os governistas podem retardar a votação do orçamento para que ganhem tempo e possam garimpar o apoio necessário à aprovação da PEC do Tribunal de Contas. dos Municípios.

O presidente da Comissão de Controle, Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Edmilson Soares (PEN), informou que comissão se reunirá hoje para discutir a LOA. A expectativa é que no máximo até quinta-feira a matéria estará disponível para votação no Plenário. A Lei Orçamentária Anual para 2016 será de R$ 12,1 bilhões, segundo projeções do governo.