Associação dos Procuradores promove debate sobre a PCE 443

Numa articulação da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), será realizada na tarde desta sexta-feira (25), no auditório da PBTur, em João Pessoa, audiência pública da Comissão Especial que avalia o Projeto de Emenda à Constituição Federal nº 443, que trata da remuneração dos advogados públicos.

A Aspas vem articulando, desde o início da semana, uma intensa participação dos procuradores de Estado e das categorias consideradas essenciais para o funcionamento da Justiça. Os deputados federais Wilson Filho e Manoel Júnior, ambos do PMDB da Paraíba, que integram a comissão especial, são responsáveis por trazer o debate para o Estado da Paraíba.

Aliás, além de João Pessoa, só Salvador (BA) e Fortaleza (CE) no Nordeste congregaram reunião da Câmara dos Deputados sobre a PEC 443. De acordo com a presidente Sanny Japiassu, da Aspas, além de Wilson Filho e Manoel Júnior, outros parlamentares paraibanos, convidados, já asseguraram participação no evento – a exemplo dos deputados Benjamin Maranhão (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB). O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também aventou a possibilidade de participar da audiência pública no auditório da PBTur.

Tão importante quanto a presença dos parlamentares, segundo Sanny Japiassú, será a participação dos integrantes das categorias que serão contempladas pela PEC 443 – que estabelece que “o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.”