Associações divergem sobre decisão

Associações de classe que representam os juízes divergiram sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Ela restabelece a constitucionalidade das ações correcionais, disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, autor da ação. Para ele, a liminar vai evitar inconvenientes criados por decisões do próprio CNJ.

Já a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou ser contrária à limitação do CNJ.

Não há problema do conselho atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje, disse o presidente da associação, Renato Henry SantAnna.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federal) entende que a liminar apenas reafirmou o que está dito na Lei Orgânica da Magistratura. Um corregedor não pode violar o princípio do devido processo legal, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a decisão. Para o advogado, ela não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter.

O mesmo pensa a cientista política Maria Tereza Sadek. “Fiquei chocada. Na verdade, a grande inovação que houve na Justiça foi o CNJ. Fico preocupada com ações que possam comprometer o trabalho do conselho”, assinalou. “É importante preservar os poderes do CNJ”, diz o ex-secretário da Reforma do Judiciário Sérgio Renault.