Audiência na AL discute caso do 'Jampa Digital'

A Assembleia Legislativa (AL) deve voltar a discutir, hoje, as denúncias levantadas pelo Inquérito de Indiciamento da Polícia Federal sobre o projeto 'Jampa Digital', que contou com a aplicação de recursos públicos federais e municipais. Na edição de ontem do Diário do Poder Legislativo foi publicada a convocação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-assessor do então deputado federal e atual vice-governador Rômulo Gouveia, Thiago Meneses de Lucena, e o ex-coordenador da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI) da Prefeitura de João Pessoa, Francisco Adri Vagner Dantas de Figueiredo, que atualmente responde pela direção de Desenvolvimento da Codata, órgão estadual. A reunião de audiência pública está marcada para as 15h, no Plenário José Mariz da AL.

A convocação feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, segundo o presidente, deputado Janduhy Carneiro (PEN51), está amparada no Regimento Interno, mais especificamente, no artigo 40, inciso II da Resolução de nº 1.578 de 19 de dezembro de 2012. Janduhy Carneiro (PEN51) reforçou que a reunião será uma oportunidade para o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, se defender do indiciamento feito pela Polícia Federal ao término do inquérito de investigação do 'Jampa Digital'.

Janduhy reforçou que a AL espera pelos esclarecimentos do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, principalmente por conta dos desdobramentos envolvendo o processo. “Eu, no lugar do procurador, até para provar inocência, iria prestar os esclarecimentos devidos porque a oportunidade seria aqui na Assembleia Legislativa o foro competente para nós buscarmos informações. É a oportunidade do procurador transmitir ao povo da Paraíba as suas informações em relação a esse escândalo do 'Jampa Digital', que já teve novos desdobramentos.

O líder da base governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), considerou a decisão da convocação uma afronta ao Regimento Interno, à Constituição Federal e Estadual.

“É uma decisão totalmente equivocada. Essa é uma matéria alheia e estranha à Comissão de Constituição e Justiça, que não pode querer usurpar o papel que é da Câmara Municipal de João Pessoa. Os recursos tratados no 'Jampa Digital' eram do tesouro municipal e do governo federal. Eu lamento que a Comissão de Justiça queira ter esses superpoderes se sobrepondo, inclusive, ao plenário. Se fosse uma decisão do plenário seria descabida porque tecnicamente ela tem tudo a ver com a Câmara Municipal”, disse.

GILBERTO CARNEIRO JUSTIFICA AUSÊNCIA

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que, embora tenha havido divulgação na imprensa e no Diário do Poder Legislativo, ele não foi convidado oficialmente pela Comissão de Constituição e Justiça para comparecer à Assembleia Legislativa.

Gilberto Carneiro reforçou que vai apresentar por escrito à AL uma justificativa, mas que não comparecerá e elencou os motivos relacionados à legalidade e atribuição do Poder Legislativo.

“Não vejo atribuição da Comissão de Constituição e Justiça de fazer convocação de autoridades, especialmente, de um assunto que está sendo debatido no âmbito da Justiça. Vou provar as irregularidades no inquérito no devido tempo quando for intimado porque até agora eu não fui ouvido”, frisou.

Gilberto Carneiro optou por não confirmar se iria à Câmara Municipal de João Pessoa, caso os vereadores aprovem uma solicitação de ouvi-lo sobre o papel dele como secretário de Administração, órgão responsável pelo edital de licitação do projeto 'Jampa Digital'.

“Não vou falar sobre fato hipotético, mas vou preparar minha defesa e provar todas as irregularidades apresentadas no inquérito. O meu nome tem sido execrado de forma totalmente irresponsável desde a divulgação desse inquérito. Vou apresentar minha defesa e depois processar as pessoas que agiram de forma irresponsável com o meu nome”, afirmou.

QUÓRUM É QUEBRADO MAIS UMA VEZ

A pauta da ALPB continua trancada e, na manhã de ontem, os deputados da oposição e situação tiveram mais um embate pautado pela quebra de quórum. Por volta das 11h, o presidente da sessão ordinária, deputado Edmilson Soares (PSB), indignado com a quebra do quórum, declarou encerrada a sessão, o que provocou protestos da oposição.

Governistas alegam que a quebra de quórum por parte da oposição foi a forma encontrada para inviabilizar a apreciação dos vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a uma série de projetos. Em contra-ataque, os deputados da oposição disseram que a sessão foi encerrada para inviabilizar o grande expediente em que os deputados iriam debater as denúncias contidas no inquérito de indiciamento da Polícia Federal sobre o projeto ‘Jampa Digital’.

O presidente da sessão, Edmilson Soares, disse que encerrou a sessão porque a oposição trancou a pauta mais uma vez. “Estão trancando a pauta há quase três meses. O povo paga aos deputados para trabalhar e não para ficar nos corredores sem querer votar”, enfatizou.

O deputado Anísio Maia (PT) ameaçou questionar formalmente a atitude do presidente da sessão. “Nós vamos encaminhar um processo formal em nome da liderança da oposição. Você rasgou o Regimento nesse momento em que não permitiu o grande expediente que é um direito do parlamentar”, disse Anísio. E foi rebatido por Edmilson: “Quantas vezes Vossa Excelência se retira do plenário para quebrar o quórum?”, indagou. Mais de 20 vetos, além de mensagens do governador, estão à espera de apreciação dos deputados.