Auditora destaca dificuldades

Recentemente, o Ministério Público Estadual promoveu em Campina Grande um debate sobre gastos com saúde. No encontro, a auditora do Tribunal de Contas da Paraíba, Maria Zaíra, revelou que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos gestores do SUS diz respeito à confusão sobre o que é e o que não é despesa com serviços públicos de saúde.

Ela explicou que não podem ser considerados gastos com saúde pública o custeio de programas de alimentação escolar, mesmo que sejam executados pelo SUS, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Já os gastos com saneamento básico só podem ser computados como despesas na área quando beneficiar domicílios de pequenas comunidades. “Mesmo assim, essas despesas terão que ser, obrigatoriamente, aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde”, destacou.