Aumento de população turbina FPM na Paraíba

A queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem sido a principal reclamação dos prefeitos no Nordeste. No entanto, os gestores de sete cidades do interior da Paraíba terão um 'alívio' em 2014 graças à nova estimativa de população divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), base para o cálculo da transferência. Já 18 prefeituras vão à Justiça por reajuste.

Com o aumento da população, estes municípios serão beneficiados com o reajuste do FPM no próximo ano. A boa notícia vai atingir os municípios de Cabedelo, Bayeux e Rio Tinto, localizados na Região Metropolitana de João Pessoa, além das cidades de Brejo do Cruz e Itaporanga, no Sertão, Cacimba de Dentro, no Curimataú, e Sapé, na Zona da Mata paraibana.

Outros 18 municípios do Estado também ainda têm'esperanças' de obter o reajuste no FPM, já que se aproximaram das faixas de cálculo populacional usadas no cálculo com diferença menor do que mil habitantes.

O acréscimo médio mensal para cada município varia entre R$ 140 mil a R$ 200 mil, de acordo com estimativas da CNM feitas através dos dados do Tesouro Nacional referentes aos repasses executados em 2013. Por ano, o incremento poderá ficar entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão por município, somando a média estipulada para as parcelas dos 12 meses do ano e a parcela extra prevista em lei.

Os números da projeção para 2014 podem variar, posto que o cálculo do FPM muda mensalmente de acordo com a arrecadação de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda.

Bayeux passará a contar com um volume de repasses estimado em R$ 28,5 milhões para 2014, contra a projeção de R$ 26,7 milhões esperados para este ano. A média mensal este ano é de R$ 2 milhões e deve receber um acréscimo de 10% para o próximo ano. A população do município foi estimada em 102.789 pelo IBGE em 2013 contra 100.543 no ano passado.

Todavia, o maior aumento de recursos deve ficar mesmo com Cabedelo, do prefeito Luceninha, que projeta um acréscimo de R$ 1,9 milhão anual. Atualmente o município espera atingir a meta de R$ 19,5 milhões até dezembro, mas poderá superar os R$ 21,4 milhões anuais com a mudança para a faixa dos municípios entre 61,1 mil e 71,3 mil moradores. Cabedelo tem hoje 63.035 habitantes, segundo o IBGE.

BAYEUX: PREFEITO AINDA RECLAMA

Apesar do aumento, os gestores ainda estão insatisfeitos com o baixo valor do FPM. É o caso do prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB), que faz críticas ao tratamento dado pelo governo federal aos municípios. “De uns 20 anos para cá, o governo federal vem sangrando os estados e municípios com reduções sucessivas de repasses. Essas benesses dadas com isenção de impostos são feitas às custas das nossas receitas, o que nos traz inúmeras dificuldades”, afirma.

Com aumento estimados em 200 mil mensais, o prefeito de Bayeux pretende priorizar as áreas de saúde e educação para os novos investimentos. “Estamos iniciando a construção de duas novas escolas. Apesar das dificuldades, é possível fazer quando há vontade política”, garante.

Já o prefeito de Itaporanga, Berg Alves (PTB), considera que o aumento traz um socorro ainda insuficiente para atender às demandas. “É um alívio, mas que não acaba com a nossa dor. Qualquer aumento que seja de R$ 10 mil apenas já é uma ajuda, mas quando a prefeitura está quebrada não há muito o que fazer. É uma situação difícil e eu ainda estou muito aperreado”, desabafa o gestor.

Mesmo assim, Berg Alves já planeja investimentos. “A gente está com problemas pagando atrasos da gestão anterior, mas pretendo fazer investimentos com esses valores do FPM, nem que seja calçar uma rua ou reformar uma escola. Mas para isso ainda teremos de cortar gastos noutras áreas”, relata.

ITAPORANGA E RIO TINTO COMEMORAM

Por sua vez, Sapé projeta receber R$ 17,8 milhões de FPM no próximo ano, com uma média de acréscimo mensal de R$ 200 mil. Atualmente a cidade recebe 1,3 milhão por mês. A causa do reajuste é o aumento da população de 50.565 para 51.700.

Itaporanga e Rio Tinto comemoram pois passaram juntas para a faixa entre 23,7 mil e 30,5 mil habitantes e com isso saem de uma média mensal de R$ 824,1 mil para R$ 960 mil estimado para o próximo exercício. Com o incremento, as cidades podem receber até R$ 12,5 milhões no total para 2014. Itaporanga saiu de 23.505 moradores para 24.128, enquanto Rio Tinto saiu de 23.431 para 23.883 habitantes.

As menores cidades deverão ser as mais beneficiadas. É o caso de Brejo do Cruz, que estava na faixa que recebe o segundo menor valor do Estado. O município recebeu, em 2013, em média, R$ 550 mil por mês e com a nova estimativa deverá receber cerca de R$ 690 mil. Por ano, a cidade sai da projeção R$ 7,2 milhões este ano para R$ 8,9 milhões no ano que vem. A mudança foi gerada por pouco mais de 300 novos moradores, já que a cidade passou de 13.313 habitantes para 13.676.

Já Cacimba de Dentro passou a ocupar a faixa de cálculo usada para municípios entre 16,9 mil e 23,7 mil habitantes e por isso deverá receber em 2014 ao todo R$ 10,7 milhões de FPM, contra R$ 8,9 este ano. A cidade saltou de 16.885 habitantes para 17.141.

LEI 'IMPEDE RECLAMAÇÃO AO IBGE

Até o ano passado, os municípios podiam solicitar a recontagem da população diretamente ao IBGE. A solicitação era encaminhada por ofício, administrativamente, e deveria ser fundamenta com justificativas e dados que apontassem erros na estimativa feita pelo instituto ou ainda que demonstrassem a existência de uma população maior do que a apontada pelos dados.

Mas desde julho deste ano, com a aprovação da Lei Complementar 143/2013, os governos municipais estão impedidos de recorrer ou apresentar reclamação ao instituto. Esta nova legislação alterou alguns artigos da Lei 8.443/1992, que trata sobre o cálculo das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal (FPE) e Municípios (FPM).

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamentou que uma lei como esta tenha sido apresentada e aprovada pelo Congresso Federal. “Essa legislação tirou dos municípios um direito importante”, criticou. Como resposta a este impedimento, a CNM solicitou ao IBGE informações sobre como as prefeituras deverão proceder em caso de discordância.

JUSTIÇA VAI GARANTIR MAIS VERBA

Para os prefeitos de 18 cidades da Paraíba, a 'esperança' de conseguir um reajuste no FPM com o aumento da população esbarrou na burocracia. Mesmo ficando com um número de habitantes próximo ao patamar que daria direito a uma fatia maior das verbas, estes municípios estão impedidos de solicitar a revisão dos dados diretamente ao IBGE, como acontecia em anos anteriores. Com as mudanças na lei, as prefeituras terão de recorrer à Justiça para pleitear o benefício.

Podem recorrer os municípios onde a diferença entre a população calculada pelo IBGE e o índice exigido para mudar de faixa no cálculo do FPM foi menor do que mil habitantes. Estão nessa situação as cidades de Cruz do Espírito Santo, Massaranduba, Serra Branca, Puxinanã, Mogeiro, Cachoeira dos Índios, Juru, Água Branca, Areia, Umbuzeiro, Sumé, Arara, Mulungu, Mamanguape, Cajazeiras, Conde, Catolé do Rocha e Triunfo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orienta os gestores destas cidades para que exijam na Justiça a correção dos dados, visando recalcular a população e elevar a estimativa. Segundo a CNM, 549 prefeituras de todo o país têm direito a recorrer à Justiça para pedir a recontagem. Os dados produzidos pelo IBGE são encaminhados diretamente ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela contabilidade das transferências de recursos.

Algumas prefeituras já estão analisando o caso para recorrer à Justiça. É o caso de Cajazeiras, no Sertão do Estado, administrado pela prefeita Denise Albuquerque. “A prefeita já está estudando junto com o nosso setor jurídico as possibilidades que temos para recorrer. Fomos pegos de surpresa com essa suspensão do recurso diretamente ao IBGE, que dificulta muito a situação das prefeituras”, explicou Vanóbia Nóbrega, secretária da Fazenda Pública de Cajazeiras.

A Prefeitura de Puxinanã já está levantando dados e provas para entrar na Justiça.