Autarquias são os próximos alvos do TCE contra acúmulo de cargos

Após confirmar que poucos gestores públicos tomaram atitudes sobre os mais de 31 mil funcionários públicos com acúmulo ilegal de cargos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Catão, disse ontem que o próximo alvo da fiscalização do órgão são as autarquias e outras entidades de administração pública indireta.

Catão disse que os gestores têm até novembro para tomar as medidas cabíveis em relação aos servidores, dando amplo direito de defesa ao funcionário em situação irregular. Até ontem, apenas 48,9% dos gestores tinham acessado o sistema disponibilizado pelo TCE para visualizar os 583 ofícios emitidos sobre os casos de acúmulo de cargos.

“Quem não resolver os problemas pode incorrer em crime de colarinho branco e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de avisados sobre os problemas, os gestores têm de tomar as medidas cabíveis”, orientou o desembargador. Também em novembro, o TCE deve finalizar o cruzamento dos dados da administração pública indireta, podendo elevar o número de notificações.

O TCE identificou 31.161 casos de acúmulo ilegal de cargos públicos em 564 órgãos da administração municipal e estadual. Uma professora, por exemplo, tem 13 contracheques, quando a Constituição Federal só permite que professor acumule dois cargos.