Auxiliares do Governo descumprem decisões da Justiça

O não cumprimento das decisões judiciais tem sido uma constante no governo do Estado. A desobediência pode gerar a prisão dos gestores. Já foram solicitadas as prisões da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva; do secretário da Saúde, Waldson de Souza; e, mais recentemente, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller de Assis Chaves, e do diretor do Centro de Educação da Polícia Militar, coronel Marcos Aurélio de Araújo Carvalho.

Em julho, a juíza Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, mandou prender a superintendente do IASS, Maria da Luz, por descumprir ordem judicial. Ela teria se negado a reimplantar o PCCR dos servidores da autarquia. O governo do Estado recorreu e conseguiu derrubar o mandado de prisão no Tribunal de Justiça.

No começo de outubro, o Ministério Público Estadual pediu a prisão do secretário da Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização de cirurgia em um paciente internado no Hospital Padre Alfredo Barbosa, em Cabedelo, com necrose isquêmica, correndo risco de morte.

Atendendo ao pedido do MP, o juiz expediu mandado urgente determinando a realização da cirurgia em hospitais da rede pública ou, na impossibilidade desses, em hospital particular. Apesar de ter sido regularmente notificado da liminar da Justiça, o secretário não cumpriu a decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho.

Waldson de Souza é também acusado de não cumprir a ordem judicial que determinou o imediato fornecimento de medicamentos aos pacientes portadores de mal de Alzheimer.

Segundo o Ministério Público, a decisão foi prolatada em 28 de setembro e, no dia seguinte, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi intimado para cumprir a ordem judicial. Até agora não houve cumprimento da decisão.