Ayres Brito nomeia juíza da PB para Comitê de Precatórios

A juíza paraibana Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ex-coordenadora do programa de reestruturação de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão da ministra Eliana Calmon, foi designada como secretária-geral do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Sua designação foi feita pelo conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, presidente do Fonaprec, durante a instalação do fórum pelo CNJ, e realização da primeira assembleia geral, na última quarta-feira (24). A magistrada foi nomeada em setembro pelo ministro Ayres Brito, presidente do STF, como membro do Comitê Nacional de Precatórios.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner explicou que o Fórum terá por objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, e também estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados, buscando soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas.

“O trabalho cooperativo vai presidir a própria ideia do Fórum. Acreditamos que dessa forma muitos problemas serão minorados”, afirmou o conselheiro Werner. A aprovação da Emenda Constitucional nº 62 delegou aos tribunais uma série de novas atribuições na gestão do pagamento dos precatórios.

Integram o Comitê Nacional os ministros Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os juízes Jairo Schäfer, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Luciano Athayde, também auxiliar da Presidência do CNJ, a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do TJPB, os juízes Ricardo Perlingeiro, do TRF da 2ª Região, Charles Menezes Barros, do TJPA, José Luiz Lindote, do TJMT e pela juíza Glaucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região. Ainda o procurador regional da República, Marcus da Penha Souza Lima, e o representante da OAB, Flávio Brando. Caberá ao Comitê Nacional conduzir as atividades do Fonaprec e coordenar os trabalhos dos comitês estaduais, entre outras tarefas.

A juíza Agamenilde Dias Arruda observou que diversos problemas têm sido encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça nas áreas de precatórios dos tribunais: “Muitos tribunais ainda enfrentam complexas dificuldades na área de precatórios”.