Bado Venâncio tem direitos políticos suspensos

O deputado Bado Venâncio (PEN), ex-prefeito de Cuité, foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada ontem no Diário da Justiça Federal. Pela decisão, da qual cabe recurso, ele teve os direitos políticos suspensos por seis anos, após o trânsito em julgado da sentença.

Na ação, o MPF acusa Bado de cometer irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde (MS). De acordo com os autos, em 2003, quando era prefeito de Cuité, ele firmou um convênio com o MS visando a aquisição de equipamentos médicos e materiais permanentes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Para a execução, a prefeitura recebeu R$ 375 mil e entrou com contrapartida de R$ 11,5 mil. O MPF apontou que a licitação para o convênio aconteceu de forma ilícita e que houve fraude na execução financeira já que a prefeitura fez pagamentos de forma antecipada, antes que os materiais tivessem sido entregues pelo fornecedor. Destacou ainda que houve superfaturamento no caso.

A sentença foi do juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal. Na decisão, além da suspensão dos direitos políticos de Bado, o juiz também o condenou ao pagamento de R$ 24.471,80 como ressarcimento ao erário e duas vezes esse mesmo valor como multa civil. Ele ainda ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O advogado Edward Jonhson, que fez a defesa de Bado, informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região: “É uma decisão de primeiro grau que cabe recurso. A suspensão dos direitos políticos só se dá após o trânsito em julgado, de forma que não há nenhum prejuízo para ele nesse momento”.