Bancada governista na Assembleia garante votar MPs nesta 4ª feira

O líder do governo do Estado na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que semana passada pediu a obstrução da votação de medidas provisórias que tramitam na Casa, disse que, no que depender da orientação da bancada governista, as matérias pendentes, entre as quais estão as MPs 183, 184 e 185 do governo do Estado, serão votadas na sessão de amanhã na Assembleia Legislativa da Paraíba. A preocupação do líder governista ainda é o quórum. É necessário haver 19 deputados em plenário para que haja votação de matérias, e maioria simples para derrotar os pareceres contrários emitidos pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).

O governador Ricardo Coutinho evitou falar sobre o assunto, durante a solenidade ocorrida ontem, no Palácio da Redenção, em que a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participou do lançamento de uma linha de crédito no valor de R$ 2 milhões, do programa Empreender Paraíba, destinada a fortalecer as políticas públicas voltadas para o segmento feminino da sociedade.

Hervázio está articulando a presença de cada deputado da situação na sessão de amanhã na Assembleia. “O deputado Assis Quintans tem duas palestras a proferir no Senado Federal terça e quarta-feira. O secretário de governo, Lindolfo Pires, ficou de conversar com ele para ver se há uma forma de, em vez dele se ausentar terça e quarta, ausentar-se apenas na terça-feira”, disse Hervázio.

A MP 183 institui a Secretaria de Estado da Fazenda, com a fusão das secretarias de Receita e Finanças; a 184 define percentual de pelo menos 20% de cargos de provimento em comissão na administração direta do Estado para servidores do quadro efetivo; e a 185 estabelece data-base e reajuste dos servidores estaduais, revogando dispositivo da Lei do Subsídio do Fisco.