Bancos na PB estão proibidos de oferecer empréstimos por telefone a aposentados

As instituições financeiras que atuam na Paraíba estão proibidos de oferecer e fechar empréstimos financeiros com aposentados e pensionistas através de ligações telefônicas. A regra foi estabelecida por uma lei estadual promulgada nesta terça-feira (18). A norma tinha sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB), que apontou inconstitucionalidade no texto, mas o veto acabou sendo derrubado na Assembleia Legislativa.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). O texto estabelece que as instituições financeiras que desrespeitarem as normas vão ser multadas e em caso de reincidência, no mesmo ano, elas vão ter as inscrições estaduais cassadas.

"Este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores, do Código de Defesa do consumidor, bem como o Estatuto do Idoso" , diz Ricardo Barbosa na justificativa. Na avaliação do deputado, a prática faz com que idosos acabem adquirindo empréstimos de forma equivocada. "A oferta por telefone não vincula de forma clara todos os ônus contratuais", ressalta.

A lei tinha sido vetada pelo governador João Azevêdo em maio.O chefe do Executivo apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa no texto. Segundo ele, o projeto trata de Direito Civil, tema que é competência privativa da União. A Assembleia Legislativa, no entanto, optou por rever a decisão do governador.