Bancos terão que garantir assentos para clientes

As agências bancárias privadas e públicas de todo o Estado da Paraíba terão de garantir assentos para os seus clientes. É o que determina a Lei 9.634/2011, de autoria do deputado estadual Caio Roberto (PR).

O texto foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no último dia 28 no Diário Oficial do Estado.

Pela lei, ficam obrigadas as agências bancárias privadas e públicas na realização de todas suas operações e serviços a disponibilizar assentos para seus usuários que aguardam atendimento.

O número de assentos será proporcional ao tamanho da metragem da agência bancária, não podendo ser inferior a 15 poltronas, reservando assentos preferenciais para idosos, pensionistas, gestantes e deficientes físicos.

O não cumprimento da nova lei publicada pelo governador sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência; multa de 1.000 a 10.000 Ufir’s, dobrada em caso de reincidência e suspensão temporária.