Batinga considera condenação um absurdo

O deputado estadual Carlos Batinga (PSC) divulgou uma nota, na tarde desta terça-feira (22), onde classifica como imenso equívoco a decisão da Justiça Federal que o condenou por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. Para o deputado,a sentença em nada interfere na sua candidatura a reeleição, pois com o recurso de apelação que será impetrado pelos seus advogados, suspenderá a decisão do magistrado.

De acordo com a denúncia, Carlos Batinga, quando era prefeito de Monteiro, fraudou o processo licitatório para a aquisição de uma ambulância. A aquisição aconteceu por meio de um convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério da Saúde.

Segundo o deputado, a sentença trata-se de “um absurdo jurídico sem precedentes, tanto é verdade que, o próprio Ministério da Saúde, reconheceu no próprio processo, que as impropriedades observadas decorreram apenas de questões formais e não comprometeram o objetivo do convênio”. O parecer do Ministério da Saúde aponta que “não restou configurada malversação na aplicação dos recursos públicos, nem tampouco prejuízo ao erário”.

O advogado de Carlos Batinga, Nilton Vita, disse “que não tem dúvidas que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformará a sentença, pois ficou evidente de que não houve desvio, dano ou lesão ao erário público do município de Monteiro”.