POLÍTICA
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena para trabalhador doente
O presidente da República alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos.
Publicado em 23/04/2020 às 10:08
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.
Na justificativa ao veto, Bolsonaro alegou que a proposta, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), tem redação imprecisa, pois trata como quarentena (restrição de atividades de pessoa suspeita de contaminação) o que juridicamente é isolamento (separação de pessoa doente ou contaminada).
Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.
“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto. Ele afirmou ainda que seguiu orientação do Ministério da Saúde.
O veto presidencial será analisado agora em sessão do Congresso Nacional, ainda a ser marcada.
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