Brechas regimentais são usadas para justificar ausência no plenário da AL

As brechas previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa estão sendo usadas pelos deputados para justificar as constantes ausências deles no plenário, na hora da votação de matérias. Apesar de as votações ocorrerem apenas de terça a quinta-feira, sempre a partir das 11h, muitos utilizam o horário para outras atividades. Nesta semana, 88 matérias deixaram de ser votadas porque grande parte deles marcou o ponto e deixou o plenário em seguida.

O regimento só é esquecido na Casa na hora do corte do ponto. Mas justificativas para as ausências nas votações não faltam. A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), em pedido de direito de resposta, negou que seja gazeteira. Ela lembrou que na última quarta-feira estava presente na sessão ordinária, mas teve que se ausentar para receber o Movimento de Mulheres que estava organizado em marcha pela vida das mulheres e pela democracia.

“Espaço de luta ao qual pertenço, respeito e apoio”. Em ofício encaminhado à reportagem, a parlamentar informou ainda que trabalhou durante parte da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda participou da sessão ordinária, inclusive com pronunciamento da tribuna, mas ao perceber que não haveria quórum, por causa da saída dos colegas, resolveu também deixar o plenário. No momento havia a indicação de 23 parlamentares no placar. Mas apenas nele.

Na quarta-feira (9), ao conferir o quórum e declarar que as votações estavam prejudicadas, o presidente em exercício, Anísio Maia (PT), registrou as presenças apenas de Raniery Paulino (PMDB), Renato Gadelha (PSC), Jutay Meneses (PRB) e Tovar Correia Lima (PSDB). Ausente no horário da votação, Bosco Carneiro (PSL) também recusou o título de gazeteiro. Ele garantiu que chegou à Assembleia por volta das 8h, participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia e, de lá, foi ao Ministério Público Federal (MPF) entregar o relatório da CPI. Isso na hora em que ocorreria a sessão para votar as matérias em pauta na ordem do dia.

Outro parlamentar que justificou sua ausência na sessão da quarta-feira foi Frei Anastácio (PT). Assíduo no parlamento e na tribuna, ele afirmou que comunicou no plenário que iria se ausentar para receber o Movimento das Mulheres. Ele defende que os deputados deixem o conforto do plenário para buscar uma aproximação maior com os movimentos sociais.

PRESIDÊNCIA
O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), também se apressou em justificar sua ausência no plenário. Ele afirmou que estava na presidência e deixou o plenário para receber o diretor dos Correios, duas arquitetas responsáveis por elaborar o projeto de reforma da nova sede do Legislativo, além de deputados da oposição e situação. Irritado com o termo gazeteiro, Galdino convocou os deputados para uma reunião onde será discutida a presença nas sessões ordinárias.

Apesar de atualmente não estar sendo aplicada, a regra constante no Regimento é para que o deputado que, injustificadamente, não comparecer à sessão ordinária, deixará de perceber, por cada falta, um trinta avos (1/30) de sua retribuição mensal, incluindo a remuneração e a verba de ressarcimento, correspondente ao valor de uma sessão.

Levando em conta o salário de um deputado, que atualmente chega a R$ 25,2 mil, o corte deveria ser de R$ 833 e na verba indenizatória de R$ 40 mil, o corte chegaria a R$ 1.333. Os deputados Raniery Paulino e Manoel Ludgério (PSD) defenderam publicamente o corte na remuneração dos faltosos, mas a medida ainda está sendo analisada por Galdino.

Atribuições

Oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Casa

Encaminhar, através da mesa, pedidos escritos de informação a secretário de Estado

Integrar as comissões e representações externas e desempenhar missão autorizada

Realizar outros cometimentos inerentes ao exercício do mandato ou atender a obrigações político-partidárias decorrentes da representação

Julgar as contas do Poder Executivo

Instauração de processo contra o governador, o vice-governador e os secretários de Estado

Julgar o governador e o vice-governador nos crimes de responsabilidade

É considerado ausente à sessão o deputado que:

Não registrando presença, der motivo para não abertura dos trabalhos;

não respondendo à verificação de “quórum” durante a ordem do dia, impedir a votação, exceto no caso obstrução legítima.

Justificativa de faltas

Deputado que estiver fora da Assembleia em Comissão Externa, Especial ou Parlamentar de Inquérito ou licenciado para desempenhar missão diplomática ou cultural de caráter transitório

Problemas de saúde, mediante atestado médico, de até quinze dias

Quando deferida pela Mesa em virtude de sua relevância