Cadastro tem processos de falecidos

No cadastro dos condenados por improbidades do CNJ estão relacionados 41 processos julgados na Justiça comum da Paraíba. Dentre eles, tem processos contra prefeitos já falecidos.

É o caso de Epitácio Leite Rolim, que foi prefeito da cidade de Cajazeiras. O processo dele transitou em julgado em 22 de agosto de 2007. Não houve a suspensão dos direitos políticos, apenas a proibição de contratar com o poder público até 22 de agosto de 2012.

Há também na condenação a pena de ressarcimento integral do dano, mas os valores para devolução ainda dependem de cálculos judiciais. De acordo com o cadastro, os autos encontram-se no Tribunal de Justiça desde 21 de outubro de 2008 para a feitura dos cálculos.

O cadastro do CNJ traz ainda casos de gestores que estão prestes a cumprir a pena, como o ex-prefeito de Bom Jesus Auremar Lima Moreira, que sofreu duas condenações das quais não há mais como recorrer.

Nas duas condenações, a suspensão dos direitos políticos vai até 2012, sendo uma agora em junho e a outra em julho. Auremar tem a ficha suja na Justiça. Em 2011, ele foi condenado a 14 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal, ao julgar procedente a ação penal movida pelo MPF.