Cagepa terá que executar devedores

As empresas privadas que tiveram dívidas com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) terão que quitar suas dívidas, sob pena de serem executadas judicialmente. Durante esforço concentrado na sessão ordinária de ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o projeto nº 1.118/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que obriga o governo do Estado a realizar o parcelamento de dívidas de empresas privadas com a Cagepa. O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Olenka Maranhão (PMDB), que determina que o parcelamento seja feito com as empresas inadimplentes atualmente.

Antes da votação, o líder governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), questionou a necessidade de aprovação da lei. “Como qualquer consumidor, as empresas já têm essa obrigação. Não vejo sentido para a aprovação desse projeto. A Cagepa já tem a obrigação, como está fazendo, de acionar a Justiça, com algumas exceções como hospitais, que não podem ter seus serviços suspensos”.

O deputado Janduhy defendeu que, apesar de ser prerrogativa da Cagepa cobrar seus devedores, o projeto foi apresentado porque ela não vinha fazendo as cobranças nos últimos anos. “Na audiência pública, questionei porque a Cagepa não cobrava seus devedores e nunca obtive respostas. Esse argumento não tem cabimento. Esse projeto tem como objetivo promover o saneamento da empresa”, afirmou.

Segundo o deputado, esta foi a saída encontrada para sanear as finanças da Cagepa. “Os municípios devedores farão um parcelamento em até dez anos, ou seja, são cento e vinte meses, cujo desconto não comprometerá as finanças dos municípios, mas para a Cagepa terá um sentido fundamental porque busca justamente o saneamento financeiro da empresa”, explicou.

A deputada Olenka Maranhão (PMDB) lamentou a necessidade de aprovar uma lei para forçar uma empresa pública a resgatar o que é seu de direito. “Constatamos que a Cagepa tem mais a receber do que dívidas a pagar. A medida administrativa correta é promover a recuperação do débito existente até agora. Esperamos que agora a empresa tenha essa preocupação de executar esse débito”, declarou.

Com a emenda da peemedebista, a Cagepa terá que fazer um levantamento completo de todos os devedores. “Sei que a companhia tem um conselho administrativo, mas queremos gerar a obrigatoriedade. Desde o ano passado solicitamos a lista de todos os devedores e ela sequer foi encaminhada à Assembleia.

O governo defendendo um discurso de que não poderia expor os nomes dos devedores. Esperamos que a partir de agora as empresas se regularizem", disse Olenka. (Angélica Nunes)