Cai número de cidades com restrições no CAUC

O número de municípios paraibanos com restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal caiu neste mês de novembro, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo, 26 prefeituras do Estado conseguiram sair da lista de inadimplentes, mas o índice continua alto. São 161 cidades que continuam impedidas de firmar convênios com a União, o que representa 72,2% dos 223 municípios do Estado.

A CNM tem acompanhado a situação da comprovação da regularidade no Cauc desde o início do ano. Em outubro, 187 municípios da Paraíba integravam a lista de inadimplentes, com 83,9% do total do Estado. Os municípios com restrições ficam impedidos de celebrar novos convênios com a União.

Mesmo com a redução, a Paraíba continua na terceira posição da região Nordeste entre os Estados com maior proporção de municípios barrados, perdendo apenas para Alagoas (82,4%) e Pernambuco (73,9%). No cenário nacional, o Estado também integra a lista dos 10 Estados onde a situação é mais crítica, ocupando a sexta colocação. O problema é mais grave no Pará, que possui o pior índice de inadimplência, com 82,6% dos municípios impedidos de receber recursos federais.

Também houve redução no cenário nacional. Em novembro, 53,3% dos municípios brasileiros estão inadimplentes com a União, contra 70,4% registrados no mês anterior. Segundo os dados da CNM, 957 cidades brasileiras conseguiram regularizar as pendências. O pior índice registrado pelo acompanhamento mensal da CNM foi em abril, quando 5.363 municípios estavam com pendências no Cauc, ou seja, 96,4% das prefeituras brasileiras.

A partir do acompanhamento de regularidade no Cauc, a CNM indica que o quadro de municípios com pendências persiste desde o começo de ano e questiona o funcionamento do Sistema de Transferências Voluntárias da União.

Para ser considerado apto, cada município precisa cumprir todos os 13 requisitos fiscais exigidos pela União, relativos à adimplência financeira (tributos, contribuições com o FGTS e adimplência em empréstimos), prestação de contas dos convênios, transparência e cumprimento das obrigações constitucionais ou legais, entre elas a aplicação mínima de recursos em educação e saúde e estar em situação regular com a previdência.