Calvário: ex-servidora faz delação, consegue liberdade e Gilberto Carneiro vira réu

O juiz em substituição da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho, aceitou denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro, e a ex-servidora de seu gabinete, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, presa em decorrência da Operação Calvário. Na decisão, tomada nesta segunda-feira (29), ele também expediu alvará de soltura em favor dela, em decorrência de uma colaboração premiada, e determinou que o processo transcorra sem segredo de justiça.

O pedido se baseou na acusação do MP de que os dois réus de fazem parte de uma organização criminosa que atua há, pelo menos, onze anos no Governo da Paraíba, "onde a denunciada desempenhava a função de executora financeira da OECRIM, recebia e entregava valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-ps a terceiros, a mando de Livânia Maria da Silva Farias, à época secretária de Administração estadual, a quem a denunciada Laura era subordinada".

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que "os suportes probatórios aptos a ensejar o prosseguimento da ação", uma vez que a denúncia "contém a descrição dos fatos com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes imputados".

Medidas cautelares

Apesar de virá ré na ação, Maria Laura, que está presa desde abril deste ano, vai responder o processo em liberdade, após ter colaborado com a Justiça. "Laura apresentou outras evidências por meios dos termos de colaboração premiada, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, uma vez ausente ameaça a instrução criminal", justificou o juiz .

Apesar da soltura, Maria Laura terá que cumprir algumas medidas cautelares, como a de não acessar repartições do Governo do Estado da Paraíba, de manter contato com testemunhas, exceto seus próprios familiares ou outros investigados na Operação Calvário. Ela também está impedida de se deslocar a locais com distância superior a 200 km da Comarca de João Pessoa, à exceção dos descolamentos até o município de Santa Terezinha, salvo prévia comunicação e autorização deste juízo, entre outros.

A ‘Calvário’

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.