Câmara agenda sessão sobre demissão de temporários do Estado

Da Redação

A Câmara Municipal de Campina Grande agendou para a próxima sexta-feira (18) uma sessão especial para discutir a demissão em massa de prestadores de serviço e funcionários temporários do Governo do Estado.

A Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste (Asprenne) questiona a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do governador Ricardo Coutinho (PSB) com o Ministério Público Estadual, que orientou a demissão de 50% desses trabalhadores.

Para o sindicalista Gilson Nunes, o governo não teria observado critérios para a exoneração. “De forma contraditória, está contratando novos prestadores em substituição aos antigos que foram sumariamente exonerados e tiveram seus salários confiscados em fevereiro sobre o pretexto do equilíbrio financeiro do Estado”, questiona.
A sessão foi proposta pelos vereadores Rodolfo Rodrigues e Metuzelá Agra, com apoio do presidente da Câmara, Nelson Gomes Filho, e está marcada para as 10h.

Outro tema da discussão será a votação da Proposta de Emenda Constitucional 55/99 na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto poderá autorizar a efetivação de funcionários comissionados da União, estados e municípios sem concurso público. A PEC seria válida para aqueles que começaram a trabalhar na administração pública de 1983 até 1998.

Os deputados Aguinaldo Ribeiro e Romero Rodrigues estão articulando a viagem de uma comissão de representantes dos servidores públicos à Brasília. O objetivo é ter uma reunião com os deputados federais para acelerar a votação da PEC 54/99.