Câmara aprova 22 projetos e plano de cargos para STTP

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem 22 projetos de lei e 54 requerimentos. Dentre as proposituras, destaca-se o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro efetivo da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que terá um impacto anual de R$ 150 mil. Uma emenda do vereador Pimentel Filho (PMDB) antecipou de março para fevereiro a entrada em vigor do PCCR.

De acordo com o projeto enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, serão concedidas aos agentes promoções por méritos, que é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro do mesmo padrão de vencimento, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de três anos, com reajuste de 6%, além do aumento do piso salarial, que hoje é R$ 1.255,00.

Outra propositura do Executivo aprovada reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município. A contribuição previdenciária da Prefeitura e autarquias (patronal) ao IPSEM mensal será de 20,77%.

De autoria de Fernando Carvalho (PT do B), foi aprovado projeto, propondo que as carteiras de estudantes passem a dispor de informações como fator RH e grupo sanguíneo.