Câmara aprova LDO que prevê receitas de R$ 1 bilhão para 2019 em Campina Grande

Em cinco horas de sessão e no ritmo de São João, os vereadores de Campina Grande fizeram esforço concentrado e aprovaram, nesta quarta-feira (20), dezenas de requerimentos e 25 projetos de lei, dentre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Com cinco emendas parlamentares, a LDO prevê o orçamento municipal de R$ 1,052 bilhão para o próximo ano, o que representa um aumento de 5,3% em relação à projeção para 2018, na ordem de R$ 999 milhões.

O projeto aprovado ainda determina que a prefeitura aplicará, em 2017, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, a prefeitura vai aplicar no mínimo 15% de suas receitas correntes na área.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Márcio Melo (PSDC), explicou que a LDO tem o objetivo de orientar a elaboração do proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando as metas e preferências para as aplicações financeiras de cada área de atuação do Poder Executivo municipal. “A pauta foi limpa, mas haverá sessões até a próxima semana, quando a Câmara entra em recesso parlamentar”, revelou Márcio, que substitui a presidente Ivonete Ludgério (PSD) a qual se licenciou para tratamento de saúde.

Projetos

No pacote de projetos aprovados, estão o que dispõe sobre a divulgação de fotos e informações nas faturas de água e energia elétrica de pessoas desaparecidas no município de Campina Grande. A proposta é de autoria do vereador Pimentel, que também aprovou projeto de lei, criando o Espaço ONG nos terminais de integração de ônibus da cidade.

De autoria de Lucas Ribeiro (PP), a Câmara aprovou a proposta que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora do Transtorno do Espectro Autista. Ainda do vereador, foi aprovado projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade da exposição da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 nas escolas de Educação Básica da rede municipal.

Também na sessão, os vereadores aprovaram propositura de Alexandre do Sindicato (PHS), determinando o atendimento prioritários aos pacientes diabéticos nos casos da realização de exames médicos em jejum total na rede municipal de saúde. De autoria de Renan Maracajá (PSDC), foi aprovado projeto de lei que obriga a STTP a implantar sinalização informativa e advertência e veda ocultar ou dificultar a visualização de fiscalização eletrônica de velocidade em Campina Grande.