Câmara aprova lei antinepotismo e redução de prestadores de serviço

Num esforço concentrado para tentar iniciar o recesso parlamentar na Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores aprovaram por maioria, nesta terça-feira (27), dentre outras matérias, dois projetos encaminhados pelo prefeito reeleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), para disciplinar a contratação de pessoal a partir de janeiro, quando inicia seu segundo mandato. Além da proposta que buscar impedir nepotismo cruzado na administração municipal, também foi aprovado o projeto que trata de limitações para contratação por excepcional interesse.

Após a leitura na íntegra dos 21 artigos pelo vereador Benilton Lucena (PSD), que secretariou os trabalhos, a proposta que prevê a redução do número de prestadores de serviço para até 30% da folha de pessoal, foi alvo de intensos debates. O projeto dispõe a redução de pelo menos 5% do número de prestadores ao ano, o que, segundo o procurador-geral do município, Adelmar Régis, daria em torno de 500 prestadores ao ano.

Noutros pontos, o projeto de lei sobre a contratação de temporários estabelece critérios para a seleção e o tempo de contratação. Professores substitutos, por exemplo, poderão ser contratados por 24 e até 36 meses dependendo do caso.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) chegou a pedir vista da matéria para melhor análise. A queixa da oposicionista é que a proposta não esclarece sobre os critérios que serão utilizados para escolha dos prestadores que serão demitidos já no próximo ano. "Eu perco minha coerência nunca. Votar um projeto tão complexo, que vai mexer com a vida de pais de família nessa cidade. São 800 pais de família que perderão seus emprego de forma direta. Eu não conheço esse projeto", interpelou.

Apesar do apoio de governistas como a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PSDB), o pedido de vista foi derrubado pelo voto de minerva do presidente Durval Ferreira (PP) e matéria aprovada com 19 votos sim e dois não.

Benilton Lucena ponderou que os prestadores de serviço deverão ser selecionado não mais por indicação política, mas através de um processo seletivo simplificado, com provas objetivas.

Lei antinepotismo

Já o projeto de lei que limita a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo de parentes e afins até o terceiro grau recebeu críticas apenas do vereador Lucas de Brito (PSL), que alegou ter uma proposta similar tramitando nas comissão desde o início do ano sem que tivesse ido à plenário.

A diferença, alegou o oposicionista, é que a sua matéria veda a contratação até o terceiro grau, enquanto que a matéria enviada ao executivo reduz a vedação para até o segundo grau no caso de contratação de prestadores de serviço, nomeados através de processo simplificado, e de contratação de pessoas jurídicas com dispensa de licitação.