Câmara autoriza PMJP a remanejar 30% do orçamento

A Câmara Municipal de João Pessoa Pessoa aprovou na sessão desta terça-feira (26) projeto de lei do Poder Executivo que estabelece em 30% o limite para o remanejamento de verbas do orçamento do município. A matéria teve os votos contrários dos vereadores Zezinho do Botafogo, Lucas de Brito e Renato Martins, que sustentaram a tese de que a Câmara estava dando um cheque em branco para o prefeito Luciano Cartaxo (PT).

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o prefeito explica que o limite de 30% já existia em outras gestões, como as de Ricardo Coutinho e Luciano Agra. Na peça orçamentária de 2013, o percentual foi reduzido para 10% por conta de uma emenda parlamentar.

A PMJP justifica que a redução "inviabilizará em muito a execução do orçamento para o presente exercício, haja vista que se faz necessário adequar as diversas rubricas orçamentárias às demandas existentes no atual plano de gestão mun icipal".

A oposição criticou a mudança proposta pela prefeitura. "É você dá um cheque em branco a um prefeito e a uma gestão que ainda não conseguiu demonstrar uma identidade política clara. Nós estamos dando para essa gestão o direito dele remanejar 30% de recursos sem nenhuma autorização da Câmara. A Câmara diminuiu o seu próprio poder", afirmou o vereador Renato Martins.

Em defesa do prefeito Luciano Cartaxo, o vereador Bira lembrou que não é nenhuma novidade a fixação do percentual de 30% para remanejamento de verbas do orçamento municipal. "Esse percentual já existia antes", destacou o líder da bancada governista.