Câmara de Bayeux aceita novo pedido de cassação de Berg Lima

Preso desde julho, após ser gravado recebendo propina de um empresário, o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), passou a responder a um segundo pedido de cassação nesta quinta-feira (23). A Câmara Municipal da cidade acolheu por unanimidade uma nova denúncia, desta vez movida por um morador que acusa o gestor de infração político-administrativa ao cometer fraude no aluguel de veículos para administração municipal quando ainda estava no mandato. Berg agora passa a ser alvo de duas comissões processantes, pois já tinha sido instaurada uma primeira para apurar os fatos que o levaram à prisão.

De acordo com a denúncia, um relatório da Secretaria de Gestão e Controle Interno de Bayeux constatou que existiam veículos 'fantasmas'. Os caminhões tinham sido alugados para serem usados em serviços na cidade, mas não estavam em Bayeux e nunca foram sequer abastecidos. Segundo o documento, foram pagos mais de R$ 30 mil por esses aluguéis. O denunciante, o morador Astero Santos, diz que Berg Lima “foi conivente”.

A denúncia foi acolhida por unanimidade pelos vereadores que estavam na sessão desta quinta-feira. Logo após a votação, foi criada a nova Comissão Processante contra Berg Lima, o colegiado vai ser formado pelos vereadores Zé Baixinho (PPS), presidente; Roberto da Silva (Podemos), relator; e Luciene de Fofinho (PSB).

O colegiado tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, período que começa a contar após a notificação de Berg Lima. Já o prefeito afastado tem 10 dias para se defender depois que receber a comunicação da Câmara.

Entenda a situação de Bayeux

Em outubro, a Câmara de Bayeux reabriu o processo de cassação de Berg Lima por conta da prisão efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), junto com a Polícia Civil. Na Justiça, ele está sendo acusado de de corrupção passiva e concussão, prática atribuída a funcionário público que exige para si ou para outros vantagem indevida. Berg foi afastado do mandato por decisão judicial.

No caso, Berg Lima alegou que foi vítima de uma armação política e que “se utilizou de um empresário inescrupuloso para tentar destruir um mandato obtido por meio da maior votação da história do município. Ele disse ainda que confiava na Justiça e que esclareceria os fatos. O prefeito tenta conseguir a liberdade através de um recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prefeito interino também na mira

O substituto de Berg Lima na prefeitura, Luiz Antônio (PSDB), também está na mira da Câmara Municipal. Após também ter um vídeo divulgado negociando propina com um empresário, o prefeito interino teve um pedido de cassação de mandato aceito pelos vereadores.

No entanto, com a Comissão Processante já atuando , os autores da denúncia, os partidos PR e PRB, encaminharam um requerimento à Câmara solicitando o arquivamento da investigação. O pedido foi aprovado na última terça-feira (21), só que neste mesmo dia os vereadores aceitaram uma outra denúncia contra o prefeito. Desta vez, a acusação foi de usar a Comunicação Institucional contra o deputado federal André Amaral (PMDB)

Desta forma, a Câmara de Bayeux tem três comissões processantes funcionando contra dois prefeitos diferentes. Berg Lima é alvo de duas e Luiz Antônio, de uma. A Secretária Legislativa Nataly Muniz explicou que na legislação municipal não existe imposição de limite para comissões processantes no legislativo. Sobre as investigações contra Berg Lima, ela disse que não poderiam serem unificadas, pois se tratam de acusações diferentes.