Câmara de Bayeux decide se cassa ou não prefeito Luiz Antônio; previsão é de julgamento se estender pela noite

A Câmara Municipal de Bayeux julga nesta terça-feira (20) o pedido de cassação do mandato do prefeito interino, Luiz Antônio (PSDB). Para ele perder o cargo são necessários no mínimo 12 dos 17 votos possíveis no Legislativo. Marcada para às 10h, a sessão extraordinária começou com mais de uma hora de atraso e a previsão é de que se estenda até a noite.

O gestor é acusado de usar a máquina pública em benefício pessoal após ter sido flagrado em um áudio orientando funcionários da comunicação do município a atacarem o deputado federal André Amaral (MDB).

Logo no começo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauri Batista (PSL), questionou todos os vereadores se eles queriam que partes do processo fossem exibidas. Foi solicitada a execução do áudio que gerou o processo e também a exibição de todos os depoimentos prestados à Comissão Processante. Após mais de duas horas, a sessão foi paralisada para o almoço.

O parecer da Comissão Processante que investigou Luiz Antônio é a favor da cassação. O relatório foi aprovado no dia 7 de fevereiro por dois votos a um. Votaram a favor da perda do mandato do prefeito o relator Uedson Luiz Silva (PSL) e o presidente da comissão, vereador Lico (PSB). O voto contrário foi apresentado pelo vereador Betinho da RS (Podemos), o mesmo que foi agredido por André Amaral quando o deputado prestou depoimento na comissão.

Na análise, os vereadores do colegiado afastaram todas as preliminares apresentadas pela defesa do gestor. Os vereadores entenderam, inclusive, que a gravação foi lícita, mesmo obtida sem o conhecimento dos interlocutores. Para isso, foram usados precedentes de cortes judiciárias superiores.

O advogado que representa o prefeito interino, Fábio Andrade, disse acreditar que a Câmara Municipal votará pelo arquivamento do procedimento. “Afirmar que o prefeito quebrou a dignidade e o decoro do cargo porque um assessor em uma reunião disse que André Amaral estava metendo o pau na gestão e o prefeito respondeu usando a mesma expressão 'então meta o pau em André Amaral' e na sequência diz que é para rebater a acusação falsa mostrando a verdade sobre o fato administrativo é ridículo e não merece nenhum crédito”, ponderou Andrade.

Não é só isso

No cargo desde julho do ano passado, após a prisão e o afastamento do prefeito titular Berg Lima, Luiz Antônio não tem apenas essa votação para se preocupar. O interino também é alvo de uma segunda Comissão Processante baseada em um vídeo onde ele aparece em uma conversa considerada estranha com um empresário, supostamente pedindo propina para deflagrar um escândalo contra o companheiro de chapa. A gravação foi divulgada em outubro do ano passado, mas feita em 4 de julho, um dia antes da prisão de Berg Lima.

Essa mesma gravação já gerou uma investigação contra Luiz Antônio na Câmara, mas ela acabou arquivada após pedido dos autores. “A matéria já foi analisada e arquivada pela Câmara Municipal. Não vejo nenhuma razão para julgar novamente se não há qualquer fato novo”, disse o advogado Fábio Andrade.

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O mesmo vídeo motivou uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito. O órgão pede o afastamento imediato do gestor e a indisponibilidade dos bens dele.

Sobre a ação, o prefeito disse, em nota, que sente pesar pela ação não considerar “várias evidências que demonstram minha conduta legal e moral para com o município”. O prefeito disse ainda que “a promotoria desconsiderou completamente que os depoimentos dos empresários e testemunhas do caso” negaram “qualquer chance de ilegalidade”.

O juiz responsável pelo caso, Francisco Antunes Batista, só vai se pronunciar sobre o caso após o prefeito apresentar defesa.

Segundo julgamento de cassação em menos de três meses

A sessão extraordinária para julgar a possível cassação do prefeito Luiz Antônio é a segunda do tipo na Câmara Municipal de Bayeux em menos de três meses. No último final de semana de 2017, os vereadores livraram da cassação o prefeito afastado Berg Lima, em uma sessão que durou mais de 14 horas. O gestor era acusado de quebra de decoro após ter sido filmado recebendo dinheiro, supostamente propina, de um fornecedor da prefeitura. Essa gravação, feita em 5 de julho de 2017, foi o pontapé inicial para a crise política de Bayeux. Monitorada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, a conversa entre Berg e o empresário João Paulino resultou na prisão em flagrante do prefeito e depois no seu afastamento do cargo, por decisão da Justiça.

A defesa do prefeito apresentou o argumento de que o dinheiro entregue pelo empresário não seria propina, mas sim pagamento de um empréstimo. Ainda na Comissão Processante, essa tese foi acatada pelos vereadores, que se posicionaram pelo arquivamento da denúncia. No plenário, houve um resultado igual, com os parlamentares decidindo pela não cassação, com 10 votos a favor e 7 contra.

No entanto, Berg segue longe da prefeitura e responde a um processo no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a acusação de concussão e corrupção, com base no mesmo vídeo. Além disso, o prefeito ainda é alvo de uma segunda Comissão Processante na Câmara de Bayeux. A acusação é de fraude no aluguel de veículos para a administração municipal quando ainda estava no mandato.