Câmara de Campina Grande aprova mudança na cobrança do ISS

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

Um acordo entre os líderes das bancadas de situação e oposição garantiu ontem a aprovação do projeto de lei complementar que altera a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as cooperativas, em Campina Grande. Com a mudança, a lei municipal nº 1.380 de 13 de fevereiro de 1985 passa a vigorar com artigo 49-A, estabelecendo que “quando se tratar de serviços prestados por sociedades organizadas sob forma de cooperativa fica autorizada a dedução no valor de cálculo dos valores repassados aos cooperados das sociedades cooperativas, decorrentes dos serviços por eles prestados, resultantes dos contratos celebrados pelas cooperativas singulares, federações, centrais e confederações”.

Ainda de acordo com o projeto enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, fica autorizada a dedução no valor da base de cálculo das “despesas relativas a serviços contratados pelas cooperativas que estejam diretamente vinculados a sua atividade fim”.

A cooperativa terá que comprovar o recolhimento do ISSQN de competência do município de Campina Grande cujo sujeito passivo seja cooperado, relativo à competência imediatamente ao mês de repasse. Também não poderá resultar em base de cálculo inferior a 10% do total dos ingressos da atividade. “O projeto atende a uma reivindicação das cooperativas, principalmente as de médicos”, revelou o vereador Fernando Carvalho, líder do governo na Câmara Municipal.

Na sessão, ainda foram aprovados 45 requerimentos dos vereadores Cassiano Pascoal (PSL), Laelson Patrício (PT do B), Inácio Falcão (PSDB), Antônio Pimentel (PMDB), Ivonete Ludgério (PSDB), Rodolfo Rodrigues (PR) e Fernando Carvalho. Este solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a criação de um banco de dados informatizado, de todas as pessoas sepultadas nos cemitérios municipais. Segundo Carvalho, a iniciativa visa a coibir irregularidades como desaparecimento de ossos e erros na identificação dos sepultados e deve também otimizar o gerenciamento das vagas e agilizar os sepultamentos.

Os requerimentos de autoria do vereador Cassiano Pascoal reivindicam, entre outros serviços, a instalação de um posto policial no bairro do Alto Branco e instalação de equipamentos para prática de exercícios físicos destinados aos idosos, no Parque da Criança. Já Laelson Patrício solicita da Prefeitura serviços de pavimentação e recuperação de várias ruas das Malvinas. Ele quer que o Poder Legislativo, também, realize sessão especial para que seja discutido o Sistema de Integração de Transporte de Campina Grande.