Câmara de Campina Grande vai fazer revisão nas leis caducas

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, um requerimento, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que solicita ao prefeito Romero Rodrigues e à presidente da Câmara, vereadora Ivonete Ludgério, a designação de uma Comissão especial para consolidação da Legislação Municipal, nos termos do artigo 270 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande. A matéria foi apreciada na sessão desta quarta-feira (14).

Segundo Olímpio, a Consolidação de Leis Municipais é uma medida que conferirá unidade e coerência à legislação municipal campinense e reunirá num só conjunto de leis todas as normas que tenham objeto idêntico, semelhante ou correlato, a fim de eliminar eventuais divergências, conflitos ou repetições normativas.

Enquanto que a revisão irá identificar as leis obsoletas instituídas há muitos anos, nada tendo a ver com a atual realidade, as quais deverão ser objeto de revogação. “Temos mais de 6.000 leis vigentes no município, ou seja, há um volume grande de leis desnecessárias, as quais ofuscam a importância das leis que são úteis ao cidadão. A revisão servirá para banir do mundo jurídico esse volume de leis desnecessárias”, explicou Olímpio.