Câmara de CG reduz jornada de enfermeiros

Durante a sessão da terça-feira (13), os vereadores aprovaram 33 projetos de lei. Entre eles, foi aprovado o que autoriza o Poder Executivo a reduzir de 40 horas para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos em enfermagem da administração direta, indireta e fundacional do município.

De acordo com a propositura, a redução da carga horária não implicará na diminuição de vencimentos das respectivas categorias. “O projeto de lei que apresentamos propõe tão somente equiparar a jornada dos enfermeiros e dos técnicos em enfermagem aos demais servidores públicos.

A maioria já presta uma carga horária de trinta horas semanais”, explicou o vereador Napoleão Maracajá (PCdoB), autor do projeto que segue para sanção ou veto do prefeito Romero Rodrigues.

Estacionamento

Também na sessão ordinária, a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em shopping center, aeroporto, rodoviária, agência bancária, supermercado, clínica e hospital de Campina. A propositura é dos vereadores Pimentel Filho (Pros), Murilo Galdino (PSB) e Inácio Falcão (PTdoB).

Murilo explicou que o não cumprimento da lei implicará em multa de 100 Unidades de Referência Fiscal de Campina Grande (UFCG), o equivalente a R$ 3.832,00. A propositura ainda estabelece que caberá ao Procon fiscalizar a aplicação da lei.

Na justificativa do projeto, os vereadores ressaltam que os locais pagos para guardar os veículos “são totalmente desnecessários e abusivos, uma vez que todo logradouro ao ser construído tem por obrigação oferecer estacionamento aos seus usuários”.