Câmara de João Pessoa aprova lei que cria 'cadastro de pedófilos'

A criação de um “cadastro de pedófilos” foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Câmara Municipal de João Pessoa. O projeto de lei prevê que a prefeitura crie, atualize e divulgue lista de pessoas com condenação transitada em julgado por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

O projeto ainda depende da sanção do prefeito Luciano Cartaxo, mas o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, disse que ainda tinha conhecimento do texto do projeto e que é preciso avaliar a constitucionalidade da iniciativa.

A justificativa do projeto de lei destaca “que esses criminosos têm acesso a meios sofisticados como a internet, onde criam redes de pedófilos que atuam virtualmente e, com isso, vão ganhando mais espaço para a prática desse crime”.

O projeto também alega que a criação do cadastro “será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter a disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da sua vida”.